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Descriminalização do porte de maconha começa a valer a partir de hoje

Justiça

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STF: maioria vota por condenar réu que destruiu relógio no Planalto

Justiça

Brasil - Mundo

Decisão do STF sobre maconha pode beneficiar entre 8.000 e 19 mil presos

Justiça

Brasil - Mundo

Descriminalização da maconha: STF define quantidade permitida para uso pessoal

Política

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Gilmar Mendes diz que ‘;STF é muito provocado por falta de consenso básico no meio político’

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Hospitais de SP têm 48 horas para informar se negaram aborto legal

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Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha

Justiça

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Embora não exista lei específica, nome social no trabalho é previsto em decreto federal

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André Mendonça toma posse no cargo de ministro efetivo do TSE

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Cármen Lúcia nega pedido de Alagoas contra acordos da Braskem

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Moraes pede que Cremesp comprove suspensão de processos contra médicos

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Quantidade de maconha vai diferenciar uso pessoal e tráfico

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STF forma maioria para descriminalizar posse de maconha

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STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha

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Moraes autoriza visita de 17 senadores a ex-diretor da PRF preso

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STF: ação contra acusados do assassinato de Marielle começa a tramitar

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Moraes dá 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares

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8/1: Moraes vota por condenação de réu que destruiu relógio histórico

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Entenda as três teses em julgamento do STF sobre descriminalização de maconha

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Moraes arquiva inquérito contra Google e Telegram por ação contra PL das Fake News

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Governo da Argentina identifica foragidos do 8 de janeiro no país

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STF retoma julgamento sobre o porte de maconha para uso pessoal

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STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

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STF suspende julgamento de ações contra reforma de Previdência

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