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PL de autoria do deputado Alex Manente prevê até 6 anos de prisão para quem fugir com filho para o exterior

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Projeto de escolas cívico-militares avança; Tenente Coimbra celebra

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Câmara aprova projeto que regulamenta mercado de carbono e mantém agro fora

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Câmara de São Caetano aprova projeto que concede abono salarial aos profissionais da educação

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Câmara e Senado unem esforços para impulsionar o Marco Legal do Hidrogênio no Brasil

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Ribeirão Pires participa de encontro sobre a Cannabis Medicinal no ABC

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Nunes nega resistência na Câmara Municipal, mas fala em colocar na mesa garantias sobre Sabesp

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Relator do novo ensino médio quer menos horas para disciplinas comuns

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Privatização da Sabesp só deve ser concluída em julho de 2024; veja passo a passo

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Câmara aprova protocolo ‘Não é Não’ para proteger mulheres em casas noturnas, shows e bares

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Em São Bernardo, nova lei determina que agressores de mulheres paguem custos ao SUS

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Câmara aprova redução de carga horária de profissionais da Educação de São Caetano

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Forró é reconhecido como manifestação da cultura nacional 

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Lei sancionada institui pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio

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Vereador aprova lei que assegura prioridade no atendimento a pacientes vitais em estabelecimentos comerciais

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Fazenda abre chamado para empresas de apostas interessadas em atuar no Brasil

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Tarcísio veta isenção de IPVA para carro elétrico e privilegia só híbridos flex

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Mourão apresenta projeto para anistiar condenados pelo 8 de janeiro

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Programa que parcela débitos inscritos em dívida ativa é aprovado pela Alesp

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Câmara de São Caetano aprova Prêmio Resultado à GCM

Segurança

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Projeto que institui cadastro para profissionais com deficiência é pauta na Câmara de São Caetano

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Projeto de lei que busca proibir casamento homoafetivo avança na Câmara

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Câmara de Ribeirão Pires aprova a permanência de animais de suporte emocional em estabelecimentos da cidade

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Projeto de Lei prevê Auxílio Financeiro para Protetor Animal em São Caetano

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Projeto de compensação do ICMS prevê antecipação de R$ 10 bi e cota-extra de R$ 2,3 bi do FPM

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Ubiratan Figueiredo protocola projeto que proíbe uso de veículos movidos a tração animal

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Comissão de Educação e Cultura autoriza enfermarias em instituições de ensino

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Governo deve vetar corte de alíquotas da contribuição previdenciária de município

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Vereador Gilberto Costa pede câmeras e porteiros nos Centros da Terceira Idade

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Projeto de Thai Spinello incentiva uso de moedas digitais pela Prefeitura

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