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Decisão de Nunes Marques libera ‘fichas sujas’ a assumirem mandato de prefeitos

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Fachin manda Bolsonaro respeitar lista tríplice para nomear reitores de federais

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Ministro do STJ nega habeas corpus contra vacinação de covid-19_x000D_

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TSE suspende decisão do Novo e libera campanha de Sabará à Prefeitura de SP

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No vai e vem da perícia no INSS peritos comparecem ao trabalho

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STF suspende medida que obrigava fornecimento de merenda no Rio

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Justiça nega liminar de sindicato de professores contra volta às aulas

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Sem aval de Aras, força-Tarefa da Lava Jato é prorrogada por um ano

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Twitter terá que apresentar dados de perfis da plataforma Sleeping Giants

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AGU derruba liminar que impedia demissão de ex-embaixadora que fraudou auxílio-aluguel

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Fachin mantém decisão contra compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR

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Judiciário de Mauá nega liminar que permitir o funcionamento noturno de bares

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Justiça impede fim de auxílio para atingidos pelo desastre de Mariana

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AGU quer derrubar liminar que sustou bloqueio de verbas de universidades

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Negada liminar que tentava sustar julgamento de cassação do prefeito de Ilhabela

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