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Prefeitura regulamenta funcionamento de Dark Kitchens na capital

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Decreto atualiza composição do Comitê RenovaBio e amplia prazo para comprovação de metas

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Governo de SP publica decreto de criação da Gerência de Apoio do Litoral Norte

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Prefeituras assinaram decretos que reconhecem delimitação do Polo Petroquímico

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COFIP ABC e prefeituras assinam decretos de delimitação da área do Polo Petroquímico

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Prefeitura de SP regulamenta fundo para bancar programas de segurança alimentar

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Publicado ato que cria escritório do Ministério da Economia nos EUA

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Auricchio assina decretos com medidas de ajuste fiscal em São Caetano

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São Bernardo proíbe Carnaval e anuncia medidas para frear avanço da nova variante da Covid

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São Bernardo publica decreto que suspende restrições de ocupação, horário e distanciamento

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Governo de SP decreta ponto facultativo no dia 6 de setembro

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Prefeitura do RJ torna obrigatória vacinação contra Covid-19 em servidores

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Bolsonaro diz em evento que ‘só falta assinar’ decreto contra medidas restritivas

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Bolsonaro ameaça baixar decreto contra isolamento e diz que não será contestado

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Alexandre pede vista e julgamento no STF sobre ampliação de acesso a armas é suspenso

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Rio na guerra de decretos e liminares de abertura e escolas

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Governador do Rio altera proibições e promove aglomeração em evento político

Rio de Janeiro

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STF derruba decreto de Bolsonaro que permitia indicação em institutos federais

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Moradores de Santo André podem “bebemorar” no feriadão

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