Supremo Tribunal Federal condena cabeleireira a 14 anos por ter pichado estátua

No dia 25 de agosto, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, pela condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a uma pena de 14 anos de prisão em regime fechado. A acusação contra Débora refere-se ao ato de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao edifício da Corte, durante os tumultos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

A pena foi sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, que também é o relator do caso, e teve o respaldo dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF. Embora os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin também tenham votado pela condenação, eles apresentaram propostas de penas inferiores.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputou cinco crimes à cabeleireira: golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Tais acusações estão relacionadas aos atos de vandalismo e depredação que ocorreram na Praça dos Três Poderes.

O ministro Fux, ao justificar seu voto pela condenação por apenas um dos crimes – deterioração de patrimônio tombado –, propôs uma pena significativamente menor, de 1 ano e seis meses. Ele argumentou que não existem evidências suficientes para comprovar a participação de Débora nos atos de vandalismo mais amplos. “Há prova apenas da conduta individual e isolada da ré”, ressaltou Fux.

Em contraponto, o ministro Moraes apresentou um voto complementar onde defendeu que a situação da cabeleireira não difere substancialmente daquela dos 470 réus já condenados pelo STF em relação aos atos golpistas. “A materialidade de todos os delitos foi reconhecida pelo Supremo em mais de 1.100 decisões e, neste caso específico, não restam dúvidas quanto à autoria”, afirmou Moraes.

Atualmente, Débora encontra-se sob prisão domiciliar utilizando tornozeleira eletrônica, após ter passado dois anos detida na Penitenciária Feminina de Rio Claro, São Paulo. Ela foi presa durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, realizada pela Polícia Federal em março de 2023. O início do cumprimento da pena dependerá ainda de decisão do relator do caso. A defesa tem a possibilidade de recorrer da decisão.

Em seu depoimento durante as investigações, a cabeleireira admitiu ter vandalizado a escultura com batom vermelho e alegou ter agido impulsivamente após ser instigada por um homem a concluir a frase no monumento. Ela também declarou desconhecer o valor simbólico e financeiro da estátua.

A frase “Perdeu, mané” remete à resposta dada pelo ministro Luís Roberto Barroso ao ser abordado por um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro em Nova York, questionando sobre sua derrota nas eleições de 2022.

Durante o julgamento realizado na sexta-feira passada, os votos foram distribuídos da seguinte forma: Moraes, Dino e Cármen Lúcia apoiaram a pena máxima de 14 anos; Zanin optou por 11 anos; enquanto Fux recomendou apenas 1 ano e seis meses.

Antes do julgamento, a defesa havia solicitado a absolvição de Débora com base em argumentos como incompetência do STF para julgar o caso, inépcia da denúncia apresentada, falta de justa causa e insuficiência das provas apresentadas. Como alternativa, pleiteou o direito dela de recorrer em liberdade.