SuperAção SP expande Trilha de Proteção Social em 47 municípios

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS) anunciou a expansão de uma das frentes mais sensíveis do programa SuperAção SP: a Trilha de Proteção Social. A iniciativa, voltada ao atendimento de famílias em situação de extrema vulnerabilidade que enfrentam barreiras severas para a inclusão produtiva, entra em vigor em 47 municípios paulistas. Considerada a maior política de inclusão socioassistencial lançada pelo Estado nos últimos anos, a ação consolida o suporte a quem ainda não reúne condições de ingressar no mercado de trabalho. Na capital, a trilha ainda não será aplicada.

A Trilha de Proteção Social integra a metodologia oficial do SuperAção SP, operando de forma complementar à Trilha de Superação da Pobreza, que é focada na inserção profissional. O público-alvo do benefício são núcleos familiares com renda per capita mensal de até R$ 218,00 que se enquadram em condições específicas, tais como a ausência de adultos em idade ativa, a dedicação integral ao cuidado permanente de dependentes, pessoas em situação de rua ou famílias elegíveis ao Programa Bolsa Família que não recebem o recurso por entraves operacionais.

Critérios e funcionamento do Auxílio de Proteção Social

Para amparar esse público, o SuperAção SP estabelece a inclusão e o acompanhamento prioritário da população nos serviços socioassistenciais locais. O programa oferece o Auxílio de Proteção Social, um benefício mensal de R$ 156,19 por integrante (valor equivalente a 1/12 avos do salário mínimo paulista). O recurso é pago por um período que varia de 12 a 24 meses.

A concessão e permanência do auxílio financeiro do SuperAção SP ficam condicionadas à verificação continuada de insegurança alimentar grave. Essa condição é mensurada por meio da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), metodologia oficial aplicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em pronunciamento oficial sobre o avanço da política pública, a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, destacou o impacto do acompanhamento integralizado:

“A Trilha de Proteção Social representa um avanço importante na forma como o Estado enfrenta a pobreza extrema. Estamos ampliando a capacidade de identificar e acompanhar famílias que, muitas vezes, permanecem invisíveis às políticas públicas por enfrentarem barreiras profundas e complexas. Com o SuperAção SP, fortalecemos o papel dos municípios, valorizamos a atuação dos CRAS e consolidamos uma estratégia que combina proteção, cuidado e oportunidades, colocando as pessoas no centro da transformação social.”

O papel do CRAS e o financiamento do programa

A operacionalização da nova trilha do SuperAção SP utiliza o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) como eixo estruturante de atendimento. Por meio de planejamento territorializado, as equipes dos centros locais realizarão a busca ativa de beneficiários potenciais cruzando dados do Cadastro Único (CadÚnico) e informações do setor de vigilância socioassistencial. Os cidadãos que cumprem os pré-requisitos podem procurar o CRAS nas 47 cidades participantes.

Para garantir a viabilidade da assistência, o Governo do Estado direciona repasses financeiros carimbados por meio do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). No ano de 2025, foram repassados R$ 110 milhões aos municípios participantes, distribuídos sob critérios técnicos como concentração de pobreza e capacidade instalada da rede. Para o exercício de 2026, o orçamento disponível do SuperAção SP destinado a apoiar a infraestrutura dessa rede socioassistencial é de R$ 55,2 milhões, assegurando uma resposta estruturada e contínua às demandas regionais.