STM julga perda de patente de Bolsonaro por trama golpista

O Superior Tribunal Militar (STM) deu início, nesta terça-feira (3), a um processo que pode mudar definitivamente a biografia militar de Jair Bolsonaro. A corte analisará o pedido de perda de posto e patente do ex-presidente e de quatro oficiais do alto escalão das Forças Armadas, todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma trama golpista após as eleições de 2022. O julgamento é considerado um marco para a jurisprudência militar brasileira.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, classificou o caso como um “tribunal de honra”. Segundo a magistrada, o julgamento definirá o entendimento da corte sobre a preservação do Estado Democrático de Direito. Caso o pedido do Ministério Público Militar seja aceito, Bolsonaro, que é capitão da reserva, deixará de ser militar, tornando-se civil perante a lei e perdendo os benefícios e as honrarias da carreira.

Julgamento inédito de oficiais-generais

O processo é cercado de ineditismo. Pela primeira vez em mais de dois séculos de história da Justiça Militar no Brasil, generais de quatro estrelas e um almirante de esquadra enfrentam o julgamento de “indignidade para o oficialato”. Entre os citados, além de Bolsonaro, estão nomes que ocuparam o centro do poder no último governo: os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier.

A condenação de Bolsonaro pelo STF a 27 anos de reclusão serve como base para o pleito. Atualmente recluso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, o ex-presidente aguarda a decisão do STM que poderá retirá-lo da carceragem da Polícia Militar, caso perca o status de oficial, transferindo-o definitivamente para o sistema prisional comum.

Impactos na carreira e no sistema prisional

A perda da patente não é apenas uma sanção moral; ela possui implicações práticas severas. Além da interrupção do recebimento de proventos (que passariam a ser pagos como pensão a dependentes, conforme a regra da “morte ficta”), a decisão de declarar Bolsonaro indigno do oficialato encerra sua ligação institucional com o Exército Brasileiro.

Oficial	Patente	Status Jurídico
Jair Bolsonaro	Capitão (R1)	Condenado e Preso (Papuda)
Augusto Heleno	General de Exército (R1)	Condenado pelo STF
Braga Netto	General de Exército (R1)	Condenado pelo STF
Paulo Sérgio Nogueira	General de Exército (R1)	Condenado pelo STF
Almir Garnier	Almirante de Esquadra (R1)	Condenado pelo STF

A defesa de Bolsonaro argumenta que o ex-presidente apresenta problemas de saúde debilitados e pleiteia a prisão domiciliar. No entanto, o julgamento no STM seguirá o rito do plenário de 15 ministros, onde dez são militares. O resultado deste “julgamento paradigma” servirá como termômetro sobre como as Forças Armadas pretendem lidar com a herança política e jurídica do período 2019-2022.

A nação aguarda o desfecho de um dos processos mais sensíveis da história republicana, que colocará à prova a disciplina e a hierarquia militar diante da violação das normas constitucionais.