STJ ordena suspensão imediata da greve dos auditores da receita federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma ordem para que os auditores da Receita Federal interrompam imediatamente a greve, assim como qualquer ação que comprometa o funcionamento regular do órgão. A decisão, proferida pelo ministro Benedito Gonçalves na última sexta-feira (6), estabelece uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

A União moveu a ação judicial, argumentando que a intensificação da greve tem afetado a prestação de serviços essenciais. O governo enfatiza que a paralisação contraria o princípio da proporcionalidade e prejudica tanto os direitos coletivos quanto a governança da Receita Federal.

Durante sua análise, o ministro Benedito Gonçalves destacou que, embora a Constituição assegure o direito de greve aos servidores públicos e esse direito seja legitimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é imprescindível proteger o interesse público, especialmente em relação à continuidade dos serviços considerados essenciais.

O ministro ainda ressaltou que a legislação vigente impõe uma responsabilidade às entidades sindicais, empregadores e trabalhadores para garantir a continuidade dos serviços indispensáveis à população durante períodos de greve. Além disso, as entidades sindicais devem comunicar suas decisões de paralisação com uma antecedência mínima de 72 horas.

A atual greve dos auditores é considerada a mais longa da categoria, tendo iniciado em 26 de novembro. Os auditores reivindicam um aumento no vencimento básico, que permanece inalterado desde 2016, exceto por um reajuste de 9% concedido a todas as carreiras em 2023.

Além do vencimento básico, os auditores também recebem gratificações por desempenho e bônus de produtividade. Contudo, o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) manifestou insatisfação com alterações nas regras relacionadas ao bônus realizadas pela Receita durante a greve, afirmando que essas mudanças ocorreram sem consulta prévia ao sindicato em um momento crítico.

Estimativas do Sindifisco indicam que cerca de metade dos auditores está participando da greve. Embora os responsáveis pela fiscalização aduaneira não possam interromper suas atividades, estão adotando uma operação padrão, resultando em atrasos na liberação de cargas.

A primeira reunião entre representantes dos auditores e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) desde o início da greve ocorreu no dia 14 de maio, mas terminou sem acordo, levando à continuidade das mobilizações.