STJ mantém condenação de Robinho e rejeita recurso da defesa

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou nesta quarta-feira (3) de forma unânime, negando o recurso apresentado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. A decisão confirma a autorização para o cumprimento da pena de nove anos de prisão por estupro, condenação que o atleta recebeu na Itália.

O delito em questão ocorreu em 2013, em uma boate localizada em Milão, onde Robinho foi julgado culpado por ter estuprado uma mulher em conjunto com outros indivíduos. Atualmente, o ex-atleta encontra-se detido no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo.

A defesa de Robinho sustentou que, mesmo que a autorização para o cumprimento da pena no Brasil fosse mantida, o tempo de encarceramento deveria ser recalculado conforme a legislação brasileira, resultando numa redução para seis anos de reclusão em regime semiaberto.

A rejeição do recurso ocorreu sem discussões adicionais, uma vez que nenhum dos ministros solicitou a inclusão do caso para debate mais aprofundado, conforme relatou o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. O relator do processo, ministro Francisco Falcão, fez um breve comentário ressaltando que a questão já havia sido analisada em três ocasiões anteriores, incluindo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana anterior à decisão do STJ, o plenário do Supremo optou por manter Robinho sob custódia. A defesa argumentou que a aplicação da Lei de Imigração, utilizada pelo STJ para fundamentar a transferência da pena, seria inaplicável ao caso por ter sido sancionada após a data do crime.

O STF refutou este argumento com um placar de 10 votos a 1, afirmando que a Lei de Imigração não possui caráter penal e poderia retroagir no caso do ex-jogador. Os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques votaram nesse sentido.

O único voto favorável à liberdade de Robinho foi do ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, a execução da prisão só poderia ocorrer no Brasil após esgotamento das possibilidades recursais contra a decisão do STJ.

A reportagem tentou estabelecer contato com os representantes legais de Robinho e permanece disponível para novas manifestações sobre o caso.