STF inicia fase de votação no julgamento de Bolsonaro e aliados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento de Bolsonaro e de outros sete réus acusados de integrar o núcleo crucial em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Após as sustentações da acusação e das defesas na semana passada, a sessão de hoje marca o início da fase de votação que poderá levar à condenação ou absolvição dos acusados.

O relator Alexandre de Moraes abrirá a sessão com seu voto, analisando preliminares levantadas pelas defesas, entre elas, pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, alegações de cerceamento de defesa e questionamentos sobre a competência do Supremo. Em seguida, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo e indicará se Bolsonaro e seus aliados devem ser condenados ou absolvidos.

Na sequência, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também apresentarão seus votos. A decisão será tomada por maioria simples, ou seja, três votos são suficientes para definir o resultado. Estão reservadas ainda sessões nos dias 10 e 12 de setembro para a conclusão do julgamento, que pode resultar em penas superiores a 30 anos de prisão.

Quem são os réus do “núcleo crucial”

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, outros sete nomes de alto escalão estão no banco dos réus no julgamento do STF:

1. Alexandre Ramagem – deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
2. Almirante Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha.
3. Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
4. General da reserva Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
5. Tenente-coronel Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
6. General Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa.
7. General da reserva Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.

Esse grupo, ao lado de Bolsonaro, responde às acusações mais graves já apresentadas contra autoridades da República desde a redemocratização.

Confira as atualizações do julgamento de Bolsonaro em tempo real

Na sessão desta terça-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona a gravidade dos eventos ocorridos em 8 de janeiro, caracterizando-os como uma tentativa explícita de golpe de Estado. Durante seu voto, que se insere no julgamento do núcleo central da suposta conspiração, Moraes destacou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desempenhou um papel crucial na articulação para manter-se no poder após sua derrota nas eleições de 2022.

O relator iniciou sua manifestação afirmando que o STF já havia reconhecido a tentativa de golpe, enfatizando que a questão em discussão é a participação dos réus nos crimes cometidos. Segundo Moraes, Bolsonaro liderou as ações golpistas desde o período em que estava na presidência, expressando publicamente sua recusa em aceitar resultados eleitorais desfavoráveis.

“O líder do grupo criminoso declarou, de forma clara e pública, que nunca aceitaria uma derrota democrática nas urnas”, afirmou Moraes, referindo-se ao comportamento do ex-presidente. O ministro ainda ressaltou a importância das evidências apresentadas durante o processo, incluindo a presença de Bolsonaro em reuniões que discutiam estratégias para neutralizar autoridades e planos associados à tentativa de golpe.

Os atos preparatórios, segundo Moraes, remontam a junho de 2021 e envolveram campanhas de desinformação contra as urnas eletrônicas, sinalizando uma intenção deliberada de subverter o sistema democrático. Ele citou eventos como uma transmissão ao vivo realizada em julho daquele ano e uma entrevista concedida em agosto, onde Bolsonaro alegou irregularidades nas eleições.

Moraes identificou também documentos apreendidos com membros do governo que evidenciam a articulação golpista. “Não é razoável considerar normal um general ter anotações relacionadas a ações golpistas”, comentou ao mencionar uma agenda vinculada ao ex-ministro Augusto Heleno. Ele ainda abordou comunicações entre o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e Bolsonaro, reforçando a seriedade das acusações.

A cronologia dos eventos relatados por Moraes incluiu diversas iniciativas golpistas até os ataques de 8 de janeiro, com destaque para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições e os acampamentos em frente aos quartéis do Exército.

O ministro enfatizou que as tentativas de subversão à ordem democrática não podem ser ignoradas e que é vital lembrar os episódios que quase levaram o Brasil a um novo regime autoritário. “Uma organização criminosa liderada por Jair Bolsonaro não compreende o princípio democrático da alternância no poder”, declarou.

Além das questões jurídicas apresentadas durante o julgamento, Moraes refutou pedidos da defesa para anular processos com base em preliminares e defendeu a validade das delações feitas por testemunhas-chave. O desejo expresso pelo ministro é concluir o julgamento nesta semana sem interrupções significativas.

Moraes lista 13 atos de execução da trama golpista

O ministro Alexandre Moraes expôs uma série de treze atos que, segundo ele, configuram a execução de uma tentativa de golpe. Essa apresentação faz parte do voto do magistrado, que reflete a visão da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a questão.

Moraes argumentou que a sequência de ações apresentadas já indicava uma execução de um plano golpista, caracterizado por atos que envolviam violência ou grave ameaça, mesmo antes dos eventos que ocorreram em 8 de janeiro de 2023. Classificar essas ações como atos executórios é crucial, pois a legislação brasileira não prevê sanções para a fase preparatória em casos relacionados à tentativa de abolição violenta do Estado democrático e de golpe de Estado.

O ex-presidente enfrenta acusações por crimes como a tentativa de golpe, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio público. Em caso de condenação, Bolsonaro poderá enfrentar uma pena superior a 40 anos de reclusão, além da ampliação da inelegibilidade até 2030.

A decisão sobre sua absolvição ou condenação deverá ocorrer até esta sexta-feira (12), última data da sessão dedicada ao julgamento das ações golpistas no STF.

A seguir, estão os treze pontos destacados pelo ministro Moraes como atos executórios na tentativa de golpe:

1. Utilização de Órgãos Públicos

Moraes identificou como o primeiro ato executório a utilização indevida de órgãos públicos para monitorar adversários políticos, com o intuito de deslegitimar o Judiciário e a democracia.

2. Lives e Encontros do Ex-Presidente

A live realizada em 29 de setembro de 2021 foi apontada como um segundo ato executório, onde Bolsonaro alegou fraudes nas urnas eletrônicas. Moraes conectou essa fala a um contexto maior de ameaças ao sistema eleitoral.

3. 7 de Setembro de 2021

No terceiro ponto, Moraes mencionou as declarações feitas por Bolsonaro durante os eventos do Dia da Independência, onde tentou restringir o poder Judiciário por meio de ameaças.

4. Reunião Ministerial

A reunião realizada em 5 de julho de 2022 foi destacada como um momento em que Bolsonaro discutiu cenários considerados golpistas com seus ministros.

5. Reunião com Embaixadores Estrangeiros

Moraes também elencou a reunião com embaixadores estrangeiros em 18 de julho de 2023 como parte da execução do golpe, onde Bolsonaro fez alegações infundadas sobre as urnas eletrônicas.

6. Utilização da PRF

A utilização inadequada da Polícia Rodoviária Federal para coibir o voto dos eleitores foi considerada outro ato executório pelo ministro.

7. Utilização das Forças Armadas

A manipulação das Forças Armadas para elaborar relatórios sobre o sistema eleitoral também foi citada entre os atos executórios.

8. Período Pós-Eleição

Ações ocorridas após o segundo turno das eleições foram consideradas parte da execução do golpe, incluindo monitoramento irregular de autoridades e eventos golpistas.

9. Plano para Matar Autoridades

Moraes destacou o plano denominado “Punhal Verde Amarelo” como um ato executório envolvendo ameaças à vida de autoridades, incluindo o presidente Lula.

10. Pós-Plano para Matar Autoridades

As atividades subsequentes ao plano para assassinar autoridades também foram classificadas como atos executórios pelo magistrado.

11. Minuta do Golpe

A apresentação da minuta do golpe aos comandantes militares foi destacada como uma ação importante neste contexto.

12. 8 de Janeiro

Os eventos violentos ocorridos no dia 8 de janeiro foram considerados pelos advogados como evidências mais explícitas dos ataques às instituições.

13. Gabinete de Crise

Por fim, Moraes mencionou o planejamento para um gabinete de crise após os eventos golpistas como um ato executivo relevante na trama.

A análise feita pelo ministro Moraes se alinha à argumentação apresentada pela PGR na última semana, que enfatizou que os atos descritos já contêm elementos violentos ou ameaçadores desde sua origem, ampliando assim o escopo das acusações contra Bolsonaro além dos eventos específicos do dia 8 de janeiro ou planos concretos para assassinatos.

Moraes aponta Bolsonaro como líder de golpe

No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes proferiu declarações contundentes durante o julgamento de Bolsonaro nesta terça-feira, 9, em relação aos eventos que culminaram nos ataques ocorridos em 8 de janeiro. Ele enfatizou que não restam dúvidas sobre a tentativa de golpe de Estado, da qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi apontado como um dos principais articuladores.

Durante mais de quatro horas, Moraes apresentou seu voto no julgamento que investiga os indivíduos envolvidos no suposto plano golpista, tendo Bolsonaro como um dos réus centrais. O ministro iniciou sua explanação ressaltando que o STF já reconheceu a existência dessa tentativa de golpe e que a questão central deste julgamento é determinar o envolvimento dos acusados nas atividades criminosas.

Segundo Moraes, a organização criminosa liderada por Bolsonaro começou a se estruturar em 2021, com o objetivo de garantir sua permanência no cargo presidencial. Ele citou declarações públicas do ex-presidente que deixavam claro sua recusa em aceitar uma derrota nas urnas, caracterizando um desprezo pela vontade popular.

O ministro também apresentou evidências concretas da participação de Bolsonaro nos preparativos para o golpe, mencionando sua presença em reuniões onde se discutiam estratégias para neutralizar autoridades e a produção de documentos relacionados a essas reuniões. Um áudio que menciona um general também foi apresentado como prova do conhecimento e concordância do ex-presidente com esses planos.

Moraes destacou a série de ações iniciadas em junho de 2021, que incluíam ataques às urnas eletrônicas e tentativas de desacreditar o processo democrático. Ele mencionou transmissões feitas por Bolsonaro em redes sociais nas quais questionava a legitimidade das urnas, além da divulgação de informações falsas durante entrevistas.

O ministro também se referiu a um documento apreendido com o ex-ministro Augusto Heleno e anotações feitas por Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, sugerindo uma organização estruturada em torno da desestabilização do sistema eleitoral.

Moraes elencou eventos significativos que ocorreram desde 2021 até os dias atuais como parte da tentativa de golpe, incluindo reuniões ministeriais e discursos proferidos por Bolsonaro. Ele criticou a atuação da Polícia Rodoviária Federal durante o segundo turno das eleições e os acampamentos promovidos por apoiadores do ex-presidente em frente aos quartéis.

Após uma extensa apresentação, Moraes manifestou preocupação com as consequências dos atos golpistas para a democracia brasileira, afirmando que o país quase retrocedeu a um regime autoritário devido à incapacidade do grupo político liderado por Bolsonaro em aceitar derrotas eleitorais.

Com previsão de duração prolongada, o julgamento prosseguirá na manhã seguinte com as manifestações dos demais ministros da Primeira Turma do STF. Moraes indicou que pretende concluir as deliberações ainda esta semana e destacou a importância da continuidade das sessões sem interrupções.

A defesa de Bolsonaro, que nega qualquer irregularidade nas acusações apresentadas, busca distanciar seu cliente dos acontecimentos de 8 de janeiro e das alegações de assassinato contra autoridades. Ao todo, oito réus são investigados neste caso emblemático que tem gerado repercussão significativa na esfera política e judicial do Brasil.

Moraes vota pela condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes expressou seu voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, imputando-lhe a liderança de uma suposta trama golpista, que teria como objetivo a permanência no poder após sua derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes descreveu Bolsonaro como o “líder da organização criminosa“, destacando o uso da estrutura estatal para implementar um projeto autoritário. Em suas declarações, ele enfatizou que as ações do grupo devem ser vistas como parte de uma execução tentativa de golpe de Estado.

O ministro revelou que as condutas delituosas começaram a ser praticadas pela organização descrita na denúncia da Procuradoria-Geral da República a partir de julho de 2021 e se estenderam até 8 de janeiro de 2023. Segundo Moraes, essa organização era composta por membros do governo federal e militares das Forças Armadas, com o intuito claro de restringir e obstruir o exercício dos Poderes constituídos.

A análise do caso prossegue com os demais ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverão se manifestar até a conclusão do julgamento. Após Moraes, os próximos a votar serão Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Como relator do processo, Moraes foi o primeiro a apresentar seu voto em um caso que inclui Bolsonaro entre os réus. Os oito acusados estão sendo processados por crimes que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria dos réus nega qualquer irregularidade. Um deles, Mauro Cid, chegou a firmar um acordo de delação premiada.

Durante sua manifestação, Moraes ressaltou que Bolsonaro teria deixado evidente sua intenção de não aceitar uma derrota nas urnas e a sua disposição em desconsiderar a vontade popular. O ministro citou evidências como a participação ativa do ex-presidente em reuniões onde se discutiam estratégias para neutralizar autoridades e um áudio do general Mário Fernandes como “prova cabal” da tentativa golpista.

De acordo com Moraes, os atos executórios começaram em junho de 2021, muito antes das eleições, caracterizados por ataques às urnas eletrônicas e esforços para manter o poder pelo grupo ligado a Bolsonaro. “Não há dúvidas sobre as tentativas de abolição do Estado democrático de Direito e a configuração da organização criminosa”, declarou o relator.

Dino afirma que anistia não se aplica a crimes de Bolsonaro e outros réus

O ministro Flávio Dino, declarou que os delitos imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado não são passíveis de anistia. A afirmação foi feita durante o julgamento da trama golpista que ocorreu em 2022.

Dino iniciou seu voto no julgamento de Bolsonaro enfatizando que a decisão do STF, que invalidou o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, reflete a impossibilidade de perdão para crimes que afetam o Estado Democrático de Direito. “Esses tipos penais são claramente insuscetíveis de anistia. No Brasil, já houve diversas anistias, mas nunca se viu um perdão concedido em benefício de quem ocupava uma posição dominante de poder”, ressaltou.

O ministro ainda leu trechos dos votos dos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, que também trataram do caso Silveira, reafirmando que os crimes foram declarados como não passíveis de indulto ou anistia pelo plenário do STF. Ele sublinhou a importância de reconhecer que as condutas políticas em questão não podem ser excluídas da responsabilização penal.

Além disso, Dino posicionou-se contra a ideia de que o crime de golpe de Estado poderia ser absorvido pela abolição do Estado Democrático de Direito. Ele argumentou que ambas as infrações são distintas e devem ser tratadas como tal. “Se, hipoteticamente, os réus tivessem apenas invadido o Palácio do Planalto, isso não teria sido suficiente para caracterizar a gravidade da situação enfrentada. A incursão representou uma ameaça direta ao Estado Democrático de Direito“, afirmou.

Durante seu discurso, o ministro também fez um alerta sobre a frequência com que tentativas de ruptura constitucional ocorrem no Brasil, indicando a necessidade de uma reflexão mais ampla sobre o papel das instituições estatais. “A função preventiva do direito penal é crucial e deve ser considerada”, completou.

Mais cedo no dia do julgamento de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes já havia votado pela condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus envolvidos na trama golpista. Entre os acusados estão figuras proeminentes como Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres, todos com cargos significativos nas estruturas governamentais anteriores.

Moraes fundamentou sua posição na afirmação de que os réus estavam envolvidos em cinco crimes delineados pela Procuradoria-Geral da República: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. O relator indicou que Bolsonaro desempenhou um papel central como líder da organização criminosa, utilizando recursos estatais para promover um projeto autoritário.

Ministro Flávio Dino vota pela condenação de Jair Bolsonaro em julgamento de tentativa de golpe

O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. Esta votação representa a segunda manifestação da Primeira Turma do STF no sentido de punir os responsáveis por ações golpistas.

Dino enfatizou a clara participação de Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto como figuras centrais dentro da organização criminosa, afirmando que ambos detinham controle sobre todos os eventos descritos nos autos do processo. “Não há dúvidas” sobre sua culpabilidade, destacou o ministro.

O magistrado também fez ressalvas em relação à participação dos ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, argumentando que as evidências sobre suas contribuições nos meses finais do governo Bolsonaro são menos robustas. Apesar disso, Dino se posicionou a favor da condenação desses réus, recomendando que suas participações fossem consideradas de menor relevância ao se determinar a pena.

No início de seu pronunciamento no julgamento de Bolsonaro, o ministro Flávio Dino ressaltou uma decisão anterior do STF que impossibilitou o perdão para crimes contra o Estado Democrático de Direito, ao anular o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. “Esses tipos penais não podem ser objeto de anistia”, declarou ele, ressaltando que nunca houve anistia em favor daqueles que ocupam posições dominantes no poder.

Durante seu voto, Dino leu trechos das manifestações dos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli sobre o caso Silveira, reafirmando que os crimes relacionados à tentativa de golpe são considerados insuscetíveis a qualquer forma de indulto ou anistia. Ele também rejeitou a ideia de que o crime de golpe deveria absorver as implicações da abolição do Estado Democrático de Direito, afirmando que ambos são delitos distintos.

“Se hipoteticamente os réus já condenados tivessem apenas invadido o Palácio do Planalto? O evento transcendeu isso; tratou-se de uma incursão ao Estado Democrático de Direito”, argumentou Dino, sublinhando que não se pode considerar irrelevante qualquer conduta criminosa que mereça ser avaliada individualmente.

A declaração foi proferida durante o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus no contexto da trama golpista. O ministro também fez questão de frisar que o processo judicial não visa julgar as Forças Armadas, reconhecendo sua importância na defesa da soberania nacional.

“A função preventiva do direito penal é crucial neste caso. Não é aceitável que a cada duas décadas tenhamos tentativas ou rupturas na ordem constitucional”, afirmou Dino. Ele concluiu destacando a necessidade de uma reflexão mais ampla sobre as instituições estatais para garantir sua neutralidade e independência política.

Desde agosto passado, Jair Bolsonaro encontra-se sob prisão domiciliar devido a preocupações sobre possíveis tentativas de fuga identificadas por investigadores e pelo tribunal.

A sessão foi interrompida no final da tarde e o julgamento de Bolsonaro e seus aliados terá continuidade nesta quarta-feira (10), quando está previsto o voto dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.