STF retoma julgamento de Bolsonaro e demais réus do núcleo crucial

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de integrar o chamado núcleo crucial em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O processo começou ontem, segue nesta quarta-feira (3) e terá ainda novas sessões nos dias 9, 10 e 12 de setembro.

Entre os réus estão Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid. Eles respondem por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O que aconteceu no primeiro dia

• O julgamento foi aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, que leu o relatório da ação penal. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos oito acusados.
• À tarde, começaram as sustentações das defesas.
• O advogado de Mauro Cid defendeu a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
• A defesa de Alexandre Ramagem negou que a Abin tenha monitorado ministros do STF.
• Já os representantes de Almir Garnier e Anderson Torres rejeitaram qualquer ligação dos réus com planos golpistas, classificando até mesmo a minuta encontrada pela Polícia Federal como “minuta do Google”.
• O julgamento foi suspenso às 17h55.

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Segundo dia de julgamento

As sessões foram retomadas nesta quarta-feira (3), às 9h, com a tribuna aberta às defesas de Jair Bolsonaro, do general da reserva Augusto Heleno, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do general da reserva Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa presidencial de 2022. Nenhum dos réus compareceu ao Supremo.

Logo na abertura, o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, sustentou que não existe “uma única prova” capaz de incriminar o ex-presidente. Ele rejeitou a ligação de Bolsonaro a planos como o Punhal Verde Amarelo, apontado pela acusação como um projeto que previa até mesmo atentados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

Na sequência, a defesa de Augusto Heleno tentou afastar o general de qualquer proximidade com Bolsonaro em discussões sobre um eventual golpe. O advogado de Paulo Sérgio Nogueira declarou que o ex-ministro teria buscado dissuadir Bolsonaro de ações antidemocráticas, afirmando estar “mais do que provada” sua inocência. Já os representantes de Walter Braga Netto criticaram a delação premiada de Mauro Cid, classificada como “mentirosa”, e afirmaram que o ex-ministro corre risco de ser condenado injustamente.

Com os discursos desta quarta-feira, encerrou-se a fase de sustentações orais, que começou na véspera com as defesas de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, almirante Almir Garnier e Anderson Torres. O julgamento foi interrompido no início da tarde e será retomado no dia 9 de setembro, quando os ministros devem iniciar a fase de votos.

O que vem pela frente

Na próxima sessão, o relator Alexandre de Moraes abrirá a votação, analisando primeiro questões levantadas pelas defesas, como a validade da delação de Mauro Cid, alegações de cerceamento de defesa e pedidos de absolvição. Em seguida, o ministro apresentará seu voto sobre o mérito, definindo se os réus devem ser condenados ou absolvidos.

A ordem de votação seguirá com Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão será formada por maioria simples: três votos bastam para definir o resultado. Existe ainda a possibilidade de um pedido de vista, que pode adiar a conclusão por até 90 dias.

Uma eventual condenação não implicará prisão imediata. A execução das penas só ocorrerá após o julgamento dos recursos. Além disso, os réus militares têm direito a prisão especial prevista no Código de Processo Penal. Entre os oito acusados, cinco são oficiais do Exército, um é da Marinha e dois são delegados da Polícia Federal.

Como lidar com pedidos de vista no julgamento de Bolsonaro

A questão central para o STF ao lidar com eventuais pedidos de vista em julgamentos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro não é apenas jurídica, mas fundamentalmente política. A análise do cientista político Elias Tavares destaca a delicada posição da Corte.

Segundo Tavares, “O ponto central não é jurídico, é político. Um pedido de vista pode ser interpretado pela opinião pública como manobra para ganhar tempo e tempo, neste caso, é poder.” Essa percepção coloca o STF sob pressão: a demora pode ser vista como corporativismo, enquanto a agilidade excessiva pode ser criticada como um atropelo aos ritos legais.

A solução, aponta o especialista, está no equilíbrio. “A saída política para o Supremo deve ser equilibrar transparência com firmeza.” Isso implica em reconhecer a legitimidade dos pedidos de vista, mas ao mesmo tempo sinalizar com clareza que eles não serão utilizados como instrumento de obstrução, garantindo que o interesse público por um desfecho prevaleça.

Em suma, a maneira como a Corte gerenciar seu próprio processo será tão julgada quanto o mérito da causa. Tavares conclui: “O Supremo não julga apenas processos, julga também sua própria imagem perante a sociedade. O que se espera agora é que eventuais pedidos de vista sejam tratados como parte do rito, mas sem que isso comprometa a necessidade de resposta institucional ao país. O tribunal precisa mostrar que não foge da responsabilidade histórica.”

Professor de Direito analisa falas do advogado Andrew Fernandes Farias

A declaração do advogado Andrew Farias, que defende o general Paulo Sérgio Nogueira, durante este segundo dia de julgamento afirmou que o ex-ministro da Defesa tentou “demover” o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o professor de Direito Aurélio Francisco Magalhães, é possível analisar que as defesas não conversaram entre si e que a pergunta dura da ministra Carmen Lúcia, “indica que cada advogado desenvolveu uma defesa voltada unicamente a seu cliente, de forma que sim, acaba por gerar diversas contradições entre as defesas”.

Quanto à defesa de Jair Bolsonaro, o legista entende que a defesa do ex-presidente pode ter sido comprometida pelas falas do Dr. Farias, mesmo que inicialmente, em seu entendimento, as defesas tenham alinhado seus argumentos para não existir contradições ou problemáticas entre as mesmas.7

Defesa de general Augusto Heleno fala sobre falta de tempo hábil para análise dos documentos

Ainda durante o julgamento, o advogado que está exercendo o papel de defesa do general Augusto Heleno, Matheus Milanez, abordou a enorme quantidade de material disponibilizado e a falta de tempo hábil para uma análise completa de todos os materiais para uma melhor sustentação da defesa.

Milanez também argumenta que os arquivos têm nomes ‘que não se entendem e não se sabem de onde vem’.

No entendimento do advogado Aurélio Magalhães, caso fosse entendido que não teve tempo hábil para analisar os documentos, era possível que o prazo fosse aumentado, caso a defesa solicitasse. “Caso a defesa entendesse que não foi suficiente o momento pra reclamar disso não era agora, visto que caso fosse não adequado o tempo, ele deveria ter sido aumentado, assim sendo, presume-se de que o tempo foi suficiente, já que não existiu esse pedido”, esclarece.