STF retoma julgamento de Bolsonaro e aliados nesta terça (9)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, dia 9, a continuação do julgamento que poderá levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete associados, envolvidos em uma suposta conspiração para anular os resultados das eleições de 2022. Esta situação é parte central da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O processo teve seu início na semana passada, com a apresentação das defesas dos réus e uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se posicionou a favor da condenação dos acusados.

A partir de hoje, será iniciada a fase de votação que determinará a condenação ou absolvição dos envolvidos. As sessões dos dias 10, 11 e 12 de setembro também estão reservadas para a conclusão deste julgamento.

Os acusados são responsabilizados por sua alegada participação no plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que teria como objetivo o sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes, bem como do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Além disso, a PGR menciona na denúncia a criação da chamada “minuta do golpe”, um documento que supostamente estava nas mãos de Jair Bolsonaro e que serviria para justificar medidas excepcionais, como o estado de defesa ou o estado de sítio, com o intuito de reverter o resultado eleitoral e impedir a posse de Lula.

A denúncia também menciona o envolvimento dos acusados nos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Entre os réus estão: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional – GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022).

Todos enfrentam acusações graves, incluindo organização criminosa armada, tentativa violenta de derrubada do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado. O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, é o único a ter sido beneficiado com a suspensão parcial das acusações devido ao seu atual status como deputado federal.

O julgamento terá início às 9h sob a presidência do ministro Cristiano Zanin. O relator, ministro Alexandre de Moraes, fará a primeira votação e abordará questões preliminares levantadas pelas defesas dos acusados, incluindo pedidos sobre nulidade da delação premiada de Mauro Cid e alegações relacionadas ao cerceamento do direito à defesa.

Moraes pode optar por deliberar imediatamente sobre essas questões ou deixar sua análise para ser discutida em conjunto com o mérito do processo. Em seguida, ele apresentará sua decisão sobre a condenação ou absolvição dos réus.

Após o voto do relator, os demais ministros votarão na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Para que haja uma condenação ou absolvição, será necessária uma maioria simples de três votos entre os cinco integrantes da turma.

Risco de condenação e prisão

Caso as penas ultrapassem oito anos de prisão, os réus cumprirão suas penas em regime fechado; se forem inferiores a esse limite, terão direito ao regime semiaberto. Importante ressaltar que qualquer prisão decorrente das condenações não ocorrerá automaticamente; ela se dará após a apreciação dos recursos interpostos.

Se condenados, Jair Bolsonaro e os demais réus poderão recorrer para evitar a prisão. A publicação do acórdão permitirá que as defesas apresentem embargos de declaração para esclarecer eventuais omissões ou contradições na decisão final. Contudo, esses embargos normalmente não alteram o resultado original e são julgados pela própria turma. Para um novo julgamento em plenário ser viável, seria necessário que ao menos dois votos favoráveis à absolvição fossem obtidos dos membros da turma.

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