STF retoma atividades nesta segunda-feira (2)

Na data de hoje, 2 de fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) promove uma sessão solene para a abertura do Ano Judiciário, um evento que simboliza o reinício das atividades após o recesso. A cerimônia está agendada para começar às 14h e contará com a presença de figuras proeminentes da política nacional, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Entre os convidados especiais no STF estão o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, que representarão as respectivas categorias do Ministério Público e dos advogados.

STF inicia Ano Judiciário com cerimônia e desafios

A realização deste encontro se dá em um contexto delicado, onde a Corte enfrenta críticas severas relacionadas à sua gestão das investigações acerca das fraudes no Banco Master. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes negou alegações de sua participação em um encontro polêmico com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, que teria ocorrido na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O ministro descreveu as informações divulgadas pelo Portal Metrópoles como “falsas e mentirosas”.

Adicionalmente, antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, um escritório de advocacia associado à família de Moraes prestou serviços ao banco de Vorcaro, suscitando ainda mais questionamentos sobre a relação entre os envolvidos.

O início do mês também trouxe críticas direcionadas ao ministro Dias Toffoli, que continua como relator de um caso sob investigação pela Polícia Federal. O caso envolve irregularidades em um fundo de investimento vinculado ao Banco Master que adquiriu uma participação em um resort no Paraná pertencente a familiares de Toffoli. Em meio a isso, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, foi alvo de reprovação por ter emitido uma nota em defesa da conduta de Toffoli.

Os primeiros julgamentos do STF no novo ano estão programados para quarta-feira (4). Nessa sessão inicial, os ministros deverão deliberar sobre a legalidade das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visam restringir o uso das redes sociais por juízes em todo o Brasil.

No dia 11 de fevereiro, está previsto um julgamento que abordará a possibilidade de limitar a liberdade de expressão em casos que envolvam danos à honra e à imagem. Este caso específico diz respeito a uma organização não governamental (ONG) que denunciou maus-tratos a animais durante a Festa do Peão de Barretos.

Em continuidade à agenda judicial, a validade do Programa Escola Sem Partido será discutida no dia 19 de fevereiro.

Além disso, a Primeira Turma do STF agendou para o dia 24 de fevereiro o julgamento presencial relacionado ao assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018 no Rio de Janeiro. Os acusados incluem Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão – ex-deputado federal e irmão de Domingos – além de outros indivíduos ligados à Polícia Civil e Militar. Todos os réus encontram-se sob custódia preventiva.

A investigação conduzida pela Polícia Federal sugere que o homicídio está vinculado ao posicionamento político da vereadora contra os interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão, cuja atuação está associada a questões fundiárias em áreas dominadas por milícias na região.