STF rejeita reclamação de Xuxa sobre imagens

Xuxa pretendia proibir a empresa Google de exibir resultado de buscas de imagens e informações sobre a artista.

Em 2010, Xuxa pediu que o site de buscas não apresentasse qualquer resultado para pesquisas que utilizassem as palavras “Xuxa pedófila” ou trouxessem imagens do filme Amor, Estranho Amor, protagonizado pela apresentadora.

Inicialmente, a Justiça de primeira instância no Rio de Janeiro atendeu o pedido da apresentadora, mas a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Os desembargadores do TJ-RJ decidiram restringir apenas algumas imagens apresentadas pela defesa da artista. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cassou a decisão, entendendo que os sites de busca não podem “ser obrigados a eliminar do seu sistema resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os resultados que apontem para uma foto ou texto específico”.

Após a decisão, os advogados de Xuxa recorreram ao Supremo. O ministro Celso de Mello negou seguimento do recurso. De acordo com o ministro do Supremo, não foi verificada, na decisão do STJ “a existência de qualquer juízo, ostensivo ou disfarçado, de inconstitucionalidade das normas legais”. Ele considerou a reclamação da artista “inacolhível”.

Os ministros da Segunda Turma do STF confirmaram a decisão do ministro, sem debates na sessão de julgamento.