STF realiza audiência pública sobre pejotização

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje, às 8h, uma audiência pública sob a coordenação do ministro Gilmar Mendes, que atuará como relator das ações pertinentes à pejotização nas relações trabalhistas.

A pejotização refere-se à prática em que empresas contratam prestadores de serviços na forma de pessoa jurídica, buscando evitar o vínculo empregatício tradicional. Essa discussão é crucial, uma vez que envolve aspectos legais e sociais que afetam milhões de trabalhadores.

A audiência contará com a participação de um diversificado grupo de especialistas em direito trabalhista, além de representantes de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e dos setores empresariais. O objetivo é promover um amplo debate que contribuirá para a análise da situação atual e a definição de diretrizes para a contratação de autônomos e pessoas jurídicas.

No mês de abril deste ano, Gilmar Mendes tomou a decisão de suspender todos os processos relacionados ao tema que estavam em andamento no país, convocando esta audiência pública como parte do processo de avaliação da legalidade da pejotização. Os casos só poderão retomar seu trâmite após o STF emitir um veredicto sobre essa questão, cujo julgamento ainda não tem data definida.

Em sua determinação para a realização da audiência, Mendes destacou que as discussões são fundamentais para esclarecer e estabelecer limites sobre as formas de contratação no mercado de trabalho contemporâneo. Desde a reforma trabalhista de 2017, que facilitou a terceirização até mesmo em atividades-fim das empresas, houve um aumento significativo na utilização dessa modalidade contratual.

Estatísticas do Ministério Público do Trabalho indicam que entre 2020 e março de 2025 foram registradas aproximadamente 1,2 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas à terceirização. Essa mudança no panorama das relações laborais gerou uma onda de processos na Justiça do Trabalho, onde trabalhadores classificados como PJs buscam o reconhecimento do vínculo empregatício formal.

A discussão acerca da pejotização é especialmente relevante no contexto atual das relações laborais no Brasil, levantando questões sobre direitos trabalhistas e a proteção dos trabalhadores em um cenário em constante transformação.