STF mantém proibição de saídas para Daniel Silveira em decisão dividida

Em uma decisão significativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por nove votos a dois, pela manutenção da proibição de que o ex-deputado Daniel Silveira deixe a prisão para fins de estudo ou trabalho. O julgamento ocorreu em um ambiente virtual, onde os ministros apenas registraram seus votos sem a possibilidade de debate.

A maioria dos ministros, incluindo Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a expressar divergência em relação ao entendimento majoritário.

No seu voto, Moraes argumentou que “as razões apresentadas mostram que não existe qualquer ilegalidade na decisão que negou o novo pedido de trabalho e estudo externo”. Ele enfatizou a falta de evidências sobre um comportamento adequado por parte do sentenciado, especialmente considerando o descumprimento das condições impostas durante sua liberdade condicional anterior.

Vale lembrar que em abril passado, o relator já havia rejeitado pedidos semelhantes da defesa de Silveira. Após essa negativa, os advogados recorreram da decisão. Anteriormente, Moraes também havia negado um pedido para que Silveira pudesse deixar a detenção temporariamente para visitar sua família durante a Páscoa.

Em dezembro de 2024, foi concedida a liberdade condicional a Silveira sob restrições que incluíam o uso de uma tornozeleira eletrônica e a obrigação de permanecer em casa no período noturno, das 22h às 6h. Contudo, quatro dias após a concessão do benefício, ele teve sua liberdade revogada devido à violação do toque de recolher.

O ex-parlamentar foi condenado a uma pena de 8 anos e 9 meses por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF. Atualmente, ele cumpre pena em regime semiaberto.