STF mantém prisão de Daniel Silveira após descumprimento de condições

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta terça-feira (24) pela manutenção da prisão do ex-deputado Daniel Silveira. A decisão foi tomada durante uma audiência de custódia, após a prisão de Silveira pela Polícia Federal, que ocorreu em razão do descumprimento das condições estabelecidas para sua liberdade condicional.

No seu despacho, Moraes enfatizou que Silveira teve a oportunidade de explicar as razões para não ter cumprido as condições impostas, mas optou por não mencionar que esteve em um endereço diferente. “Dessa maneira, fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para a manutenção do seu livramento condicional”, afirmou o ministro.

A liberdade condicional de Silveira havia sido concedida pelo próprio Moraes na última sexta-feira (20). Entretanto, segundo o ministro, o ex-deputado deixou sua residência na noite de sábado (21) e retornou apenas na madrugada do domingo (22), o que motivou a revogação da medida e sua consequente prisão na Cadeia Pública de Benfica, localizada na zona norte do Rio de Janeiro.

As condições da liberdade de Silveira determinavam que ele não poderia se ausentar de sua residência em Petrópolis, na região serrana fluminense, entre 22h e 6h, sem autorização judicial. Contudo, no sábado à noite, ele saiu de casa às 20h52 e permaneceu em outro endereço até às 21h30 antes de se dirigir ao hospital.

A defesa do ex-deputado alegou que Silveira precisou de atendimento médico emergencial devido a uma crise renal e, por isso, não teve tempo hábil para solicitar autorização ao Judiciário. Os advogados informaram que ele esteve internado no hospital das 22h59 até 0h34 do domingo.

Moraes fundamentou sua decisão apresentando dados obtidos através do GPS da tornozeleira eletrônica usada por Silveira. O monitoramento mostrou que ele deixou a unidade hospitalar e retornou ao condomínio onde estava anteriormente antes de chegar em casa somente às 2h16 da manhã.