STF inicia julgamento dos acusados de mandar matar Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (24), o julgamento decisivo que pode condenar os acusados de planejar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O processo, que tramita na mais alta corte do país devido ao foro privilegiado de alguns envolvidos na época do crime, marca um capítulo fundamental para a justiça brasileira após quase oito anos do atentado ocorrido no Rio de Janeiro.

O pedido de condenação da Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou de forma contundente o pedido de condenação dos cinco principais acusados. Segundo o órgão ministerial, as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal demonstram que o crime foi motivado por questões fundiárias e políticas que envolviam a expansão de milícias na Zona Oeste do Rio.

O subprocurador-geral da República, em sua sustentação oral, destacou que o assassinato de Marielle Franco foi um ataque direto às instituições democráticas. A acusação sustenta que os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram os autores intelectuais, contando com o apoio logístico e a proteção de autoridades policiais.

O papel de Rivaldo Barbosa no planejamento

Um dos pontos centrais do julgamento é a participação de Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro. A acusação afirma que Barbosa deu “garantia de impunidade” aos executores antes mesmo do crime ser cometido. “A participação de quem deveria investigar é o que tornou este crime tão complexo e demorado de ser resolvido”, afirmou um dos assistentes de acusação durante a sessão.

Defesas questionam validade da delação premiada

Por outro lado, a defesa de Rivaldo Barbosa e dos irmãos Brazão baseia sua estratégia no questionamento das provas obtidas através da colaboração premiada de Ronnie Lessa. Os advogados argumentam que não existem provas de corroboração suficientes além do depoimento do ex-policial militar, que foi o executor dos disparos contra Marielle Franco.

“A palavra de um criminoso confesso não pode ser o único pilar para uma condenação deste porte”, declarou a defesa de Rivaldo Barbosa, solicitando a anulação de trechos do processo. O questionamento da delação de Lessa é o principal trunfo dos réus para tentar desqualificar a tese da PGR.

Presença da família e impacto social

A sessão no STF é acompanhada presencialmente por familiares da vereadora, incluindo sua viúva, Monica Benicio, e sua irmã, a ministra Anielle Franco. A presença da família no tribunal simboliza a pressão da sociedade civil por respostas definitivas sobre o caso Marielle Franco. Para os familiares, o julgamento representa o fim de um ciclo de impunidade que perdura desde março de 2018.

Dados do Processo e Réus Envolvidos

Para facilitar a compreensão do caso, apresentamos os nomes que figuram como réus neste julgamento no STF:

• Domingos Brazão: Conselheiro do TCE-RJ (acusado de ser mandante).
• Chiquinho Brazão: Deputado Federal (acusado de ser mandante).
• Rivaldo Barbosa: Ex-chefe da Polícia Civil (acusado de planejar e obstruir).
• Major Ronald Paulo Alves: Acusado de monitorar a rotina da vereadora.
• Robson Calixto (Peixe): Acusado de assessorar os mandantes na logística.

A expectativa é que o julgamento do caso Marielle Franco se estenda por mais sessões, dado o volume de documentos e a complexidade das sustentações orais. O resultado deste julgamento terá impacto direto na credibilidade das instituições de segurança pública do Rio de Janeiro e no combate às milícias.

A condenação dos envolvidos no atentado contra Marielle Franco é vista por especialistas jurídicos como um marco para impedir que crimes políticos continuem sendo resolvidos por meio da violência estrutural no Brasil.