STF julga hoje (6) o recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirá nesta sexta-feira (6) para deliberar sobre o recurso interposto pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada a dez anos de reclusão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um evento que ocorreu em 2023.

O julgamento, agendado para começar às 11h, será realizado virtualmente pelos ministros que compõem a Primeira Turma. Esta inclui o relator Alexandre de Moraes, juntamente com os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A votação permanecerá aberta até às 23h59.

Além do recurso da deputada, também será analisado o apelo do hacker Walter Delgatti, que recebeu uma pena de 8 anos e 3 meses de prisão pelo mesmo caso. As investigações apontam que Delgatti foi responsável pela invasão eletrônica a mando de Zambelli.

Importante notar que o recurso foi protocolado no STF antes da deputada deixar o Brasil rumo à Itália, onde buscou evitar a execução da pena. Recentemente, Zambelli fez uma escala nos Estados Unidos e chegou a Roma na manhã do dia 4, beneficiando-se de sua dupla cidadania.

Conseqüências da Decisão

Se a maioria dos ministros optar por rejeitar o recurso, o relator Moraes poderá determinar a execução imediata da condenação, transformando a prisão preventiva da deputada em uma pena a ser cumprida. Assim, a Câmara dos Deputados não precisará deliberar sobre um possível pedido de prisão.

De acordo com as normas constitucionais, membros do Congresso Nacional gozam de imunidade contra prisões, exceto em casos de crime inafiançável — situação aplicável a Zambelli. Para prisões preventivas, a decisão final cabe aos deputados.

A conversão da prisão em cumprimento de pena poderá também mitigar as alegações de perseguição política direcionadas à parlamentar e fortalecer o suporte jurídico para um eventual pedido de extradição. Em casos similares, como no do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato — condenado no escândalo do mensalão — a Justiça italiana já autorizou extradições de indivíduos com dupla nacionalidade.

Argumentos da Defesa

No seu apelo, a defesa solicita a absolvição de Zambelli e argumenta que houve cerceamento do direito à ampla defesa devido à falta de acesso integral aos elementos probatórios coligidos durante as investigações. Além disso, os advogados contestaram a imposição de uma indenização no valor de R$ 2 milhões em danos coletivos.

“Não existem critérios objetivos que possam quantificar com precisão o prejuízo ocasionado à administração da justiça. Portanto, a fixação de uma indenização tão elevada resulta da discricionariedade do juiz sem respaldo em parâmetros objetivos”, alegaram os defensores.

Após o abandono da defesa por seu advogado Daniel Bialski devido à fuga, Moraes designou que a Defensoria Pública da União (DPU) represente a deputada nos trâmites legais subsequentes.