STF julga nesta quarta-feira habeas corpus de Lula. Primeiro voto é de Fachin

Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF (Supremo Tribunal Federal).

Voto do relator, ministro Edson Fachin afirma que não há motivos para o STF modificar a decisão do STJ. Ministro também afirma que ineficiência do sistema penal tem gerado em questionamentos internacionais em relação a direitos humanos.

Fachin encerra voto em que nega pedido de habeas corpus a Lula. “Meu voto é de negar o pedido”.