STF inicia julgamento de Roberto Jefferson

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta segunda-feira (9), o julgamento do ex-deputado federal Roberto Jefferson, acusado de incitar a violência contra os poderes da República e de resistência à prisão com agressão a policiais federais. O caso será apreciado no plenário virtual do STF, onde os ministros votam de forma eletrônica.

As acusações contra Jefferson incluem incitação ao crime, calúnia e homofobia, conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O Ministério Público aponta que Jefferson teria encorajado a população a invadir o Senado Federal e sugerido ações violentas contra senadores, além de ter defendido a destruição do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante as investigações, Jefferson foi preso preventivamente e, em um dos episódios, resistiu à ordem judicial atacando policiais com disparos de arma de fogo. Uma das agentes envolvidas relatou que escapou da morte graças ao cano de sua arma.

O julgamento, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, decidirá se Jefferson será absolvido ou condenado. Em caso de condenação, a pena será determinada pelo STF, sendo possível recorrer da decisão dentro da própria Corte. A análise está conectada aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro deste ano, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes.

A PGR sustenta que há evidências suficientes para condenar Jefferson pelos crimes imputados e defende que ele também seja responsabilizado por reparar os danos causados. A acusação afirma que o réu demonstrou adesão voluntária a uma organização criminosa com objetivos de desestabilizar as instituições públicas brasileiras.

Por outro lado, a defesa de Roberto Jefferson argumenta que o STF não é competente para julgar o caso e questiona a legalidade das provas apresentadas, alegando nulidades processuais. Os advogados pleiteiam a rejeição da denúncia sob a alegação de que não foram cometidos crimes e criticam a fundamentação das acusações como inadequada.

O veredicto do STF sobre este caso emblemático deverá ser conhecido até sexta-feira (13), quando se encerrará o período de votação no plenário virtual.