STF implementa revisão de benefícios para juízes auxiliares

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou a revisão de um benefício destinado a juízes que exercem funções nos gabinetes da corte. A nova resolução, assinada em 28 de março, estabelece que os juízes auxiliares ou instrutores receberão uma indenização mensal de R$ 10 mil, direcionada àqueles que se relocam para Brasília para assumir essas responsabilidades.

Atualmente, o STF conta com 37 juízes auxiliares ou instrutores, sendo que 32 deles são provenientes de outras localidades. A medida visa regulamentar a convocação desses magistrados no Supremo, substituindo o sistema anterior de diárias pagas aos juízes convocados. O novo benefício será classificado como uma indenização por perdas relacionadas à convocação e não representará um aumento nas despesas do tribunal.

Barroso esclareceu em nota que “não houve criação de qualquer novo benefício, apenas a mudança burocrática de um benefício que existe há muito tempo”. Ele ressaltou que a decisão se justifica pela necessidade de apoiar juízes que, ao serem requisitados de seus tribunais de origem, enfrentam desafios como o deslocamento para longe de suas famílias e o acréscimo de novas despesas, incluindo aluguel.

A resolução também prevê um mecanismo de correção anual do valor da indenização com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), podendo ser ajustado para baixo em situações de restrição orçamentária. Além disso, os magistrados convocados têm direito a ajudas de custo, auxílio-moradia, imóveis funcionais e passagens aéreas anuais para retornar às suas jurisdições originais.

No caso da escolha pelo auxílio-moradia ou imóvel funcional, o texto estipula que o valor correspondente será deduzido da indenização recebida. O auxílio-moradia foi atualizado pela última vez em 2013 e atualmente está fixado em R$ 4.158,85, correspondendo a 95% do valor previsto para ministros do STF, embora esteja congelado devido a restrições orçamentárias.

Para aqueles que solicitarem ajuda de custo para a mudança para Brasília, não será disponibilizada a cota anual de passagem aérea. A função dos juízes auxiliares foi estabelecida em 2007 e desde então esses profissionais passaram a ter direitos semelhantes aos dos colegas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Desde sua criação, a figura dos juízes instrutores surgiu em 2009 para facilitar interrogatórios e outros procedimentos relacionados aos inquéritos criminais e ações penais originárias. A distribuição atual dos juízes por gabinete no STF reflete a diversidade das atribuições desempenhadas na corte.

A medida tem como objetivo não apenas modernizar o sistema interno do tribunal, mas também garantir condições mais adequadas para os juízes que atuam na corte superior do Brasil.