STF forma maioria em ação que suspende rumble no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta sexta-feira, 7, sua decisão de manter a suspensão da plataforma de vídeos Rumble em território brasileiro. O voto de Moraes foi respaldado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, formando assim a maioria na Primeira Turma do STF que decidiu pela continuidade do bloqueio da rede social.

A avaliação sobre a suspensão da plataforma está sendo realizada no plenário virtual da Primeira Turma, onde os ministros debatem a decisão monocrática de Moraes que impediu a operação do Rumble em todo o Brasil. A votação segue até o dia 14 de março e aguarda os posicionamentos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Como relator do caso, Moraes não apenas reafirmou sua posição anterior, mas também reforçou os argumentos que fundamentaram sua decisão inicial. O bloqueio, segundo o ministro, será mantido por tempo indeterminado até que a empresa indique um representante legal para responder por suas atividades no Brasil e que as multas impostas sejam quitadas. O STF já havia estabelecido a necessidade de plataformas estrangeiras estabelecerem representantes em solo brasileiro.

“Voto no sentido de referendar a decisão quanto à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do ‘Rumble INC.’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas”, declarou Moraes.

A Primeira Turma é composta também pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O conflito envolvendo o Rumble está diretamente relacionado aos canais do blogueiro Allan dos Santos. Moraes havia determinado o bloqueio do perfil do influenciador e a interrupção dos repasses de monetização ao seu canal, além de ordenar a proibição de novos perfis associados ao blogueiro. Outras redes sociais como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram já atenderam às determinações de Moraes ao barrar as contas de Allan dos Santos.

Um desafio adicional para o STF é a falta de um representante legal do Rumble no Brasil. Os advogados contatados informaram que não possuem autoridade para atuar em nome da plataforma e renunciaram ao mandato para representá-la em processos judiciais no país.

Em um desdobramento internacional, o Rumble processou Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos em parceria com a Trump Media, empresa vinculada ao ex-presidente Donald Trump. As companhias argumentam que a ordem de Moraes fere a soberania americana ao suspender o perfil de Allan dos Santos. Este último, por sua vez, encontra-se foragido desde que teve sua prisão preventiva decretada em 2021. A Justiça americana rejeitou um pedido para descumprir as decisões do ministro brasileiro.

Após um período de desativação em dezembro de 2023 devido ao não cumprimento das exigências judiciais brasileiras, o Rumble retornou ao Brasil em fevereiro deste ano. A plataforma é reconhecida por sua política mais flexível em relação à moderação de conteúdos e por atrair uma audiência predominantemente conservadora.

A questão gerou reações até mesmo do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que manifestou preocupação afirmando que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos como a liberdade de expressão.”