STF Determina Prisão do Ex-Presidente Fernando Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a execução da pena do ex-presidente Fernando Collor. A decisão veio após a rejeição dos últimos recursos apresentados pela defesa, que tentava reverter a condenação imposta ao político por crimes ligados à Operação Lava Jato.

Segundo Moraes, os recursos protocolados pela defesa apenas repetiam argumentos já analisados anteriormente, o que demonstraria uma tentativa de atrasar o cumprimento da sentença. “Evidencia intenção procrastinatória”, escreveu o ministro em sua decisão.

Condenação por corrupção e lavagem de dinheiro

Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia contra o ex-presidente foi apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República, com base em investigações da Lava Jato.

De acordo com o processo, entre 2010 e 2014, Collor utilizou sua influência política para interferir na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O objetivo seria garantir contratos com a construtora UTC, em troca de propinas que somariam cerca de R$ 20 milhões.

Tentativas de reduzir a pena fracassam

A defesa do ex-presidente tentou reverter a condenação com o argumento de que a pena por corrupção passiva estava acima da média dos votos divergentes no julgamento. Se a pena fosse reduzida, o crime poderia prescrever, o que deixaria Collor com a obrigação de cumprir apenas a pena por lavagem de dinheiro — de quatro anos e seis meses.

No entanto, por maioria de votos (6 a 4), o Supremo decidiu manter a pena integral, afastando qualquer possibilidade de prescrição dos crimes.