STF debaterá penalização da divulgação de Fake News em julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) está se preparando para discutir a abordagem penal relacionada à disseminação de fake news, particularmente no contexto da ação penal que investiga o “núcleo de desinformação” associado a um plano de golpe. Esse julgamento poderá estabelecer diretrizes mais precisas sobre como as notícias falsas devem ser punidas, mesmo na ausência de uma legislação específica que aborde diretamente o tema.

O Ministro Flávio Dino destacou a importância desse reconhecimento, enfatizando que deve ocorrer tanto por meio da legislação quanto pela interpretação jurisprudencial. “Acredito que temos um encontro marcado, tanto neste caso quanto em outros, para uma avaliação adequada sobre o papel dos julgadores nessa questão”, afirmou Dino.

Ele também alertou sobre as implicações das fake news, classificando-as como uma forma de violência simbólica que causa danos irreparáveis: “Essas mentiras não apenas afetam a moral e a psicologia das pessoas, mas também destroem reputações e instigam o terror em suas vítimas. A monetização do ódio, impulsionada pela tecnologia, é uma das marcas mais sombrias da nossa era”, concluiu.

Outro membro proeminente do STF, o Ministro Alexandre de Moraes, tem defendido medidas severas contra a propagação massiva de informações falsas. Moraes já se envolveu em confrontos com plataformas digitais ao exigir maior responsabilidade no controle do conteúdo disseminado.

Na sessão da Primeira Turma, realizada nesta terça-feira, a Ministra Cármen Lúcia também manifestou sua posição alinhada à dos colegas. Ela criticou o uso da mentira para fomentar ódios, afirmando que tais ações resultam em consequências desumanas e antidemocráticas.

A proposta de atualização do Marco Civil da Internet para enfrentar a problemática das fake news encontra-se estagnada no Congresso Nacional. O Projeto de Lei das Fake News, que visa regulamentar as redes sociais, havia surgido como uma alternativa viável. Contudo, sua discussão foi suspensa em 2023 após forte lobby e pressão exercida por grandes empresas de tecnologia como Google e Telegram.