STF confirma condenação de Carla Zambelli e determina cumprimento de pena

Nesta sexta-feira (6), todos os membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, rejeitar um recurso apresentado pela deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão mantém sua condenação a 10 anos de reclusão pela invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O julgamento teve início às 11h em uma sessão virtual do colegiado, que é responsável por analisar esse tipo de questão. Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes. O relator classificou o recurso como “meramente protelatório”, indicando que sua intenção era apenas atrasar o encerramento da ação, que já tinha transitado em julgado, ou seja, não comportava mais recursos.

Moraes afirmou: “Diante do caráter manifestamente protelatório deste recurso, evidenciado pela repetição de argumentos já expostos anteriormente, é imperativo certificar o trânsito em julgado”.

Com essa decisão, o STF certificou que o trânsito em julgado e o cumprimento da pena devem ocorrer imediatamente, sem necessidade de aguardar a publicação do acórdão. Assim, a prisão preventiva de Zambelli, que havia sido determinada após sua saída do país, será convertida em pena privativa de liberdade.

A condenação também resulta na perda imediata do mandato da deputada. Os ministros entendem que, devido à gravidade da pena imposta — superior ao limite permitido para a continuidade do exercício do cargo — o Judiciário tem a autoridade para determinar tal medida. Contudo, a formalização da perda do mandato depende de uma declaração oficial da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

A Primeira Turma também rejeitou um recurso interposto por Walter Delgatti, o hacker que executou a invasão sob ordens de Zambelli. Delgatti confessou seu envolvimento no crime e indicou a deputada como mandante. Ele foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão e ambos foram sentenciados a pagar R$ 2 milhões em reparações por danos materiais e morais coletivos.

A defesa da deputada apresentou o recurso antes que ela deixasse o Brasil em uma tentativa de evitar o cumprimento da pena. Recentemente, Zambelli viajou para os Estados Unidos e chegou à Itália na manhã de 4 de outubro. Como possui dupla cidadania italiana, sua situação legal poderá complicar um eventual pedido de extradição por parte das autoridades brasileiras.

A fuga pode dificultar as alegações de perseguição política frequentemente levantadas por Zambelli e reforçar a base jurídica para uma solicitação formal de extradição. Após sua saída do país, seu advogado Daniel Bialski abandonou a defesa, sendo substituído pela Defensoria Pública da União (DPU).

Casos semelhantes na Justiça italiana demonstraram que cidadãos com dupla nacionalidade podem ser extraditados, conforme ocorreu com Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil.

Em outra frente judicial, Carla Zambelli enfrenta um processo no STF relacionado ao episódio em que brandiu uma arma contra o jornalista Luan Araújo durante um ato político em São Paulo. A deputada já foi considerada ré pelo tribunal nesse caso e até agora contabiliza 6 votos favoráveis à sua condenação a 5 anos e 3 meses em regime semiaberto. Entretanto, um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques suspendeu a conclusão desse julgamento.