STF adota cautela após recurso da Câmara em defesa de Alexandre Ramagem

A Câmara dos Deputados formalizou um recurso contra a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve ativa a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. Este caso, relacionado ao inquérito sobre a tentativa de golpe, gerou discussões sobre a relação entre os dois poderes.

Um grupo de ministros do STF expressou a necessidade de um “resfriamento” na tensão percebida entre a Corte e a Câmara, enfatizando que a crise é considerada “suposta”, uma vez que não houve um desgaste significativo que surpreendesse as partes envolvidas. De fato, os ministros caracterizam a situação como um episódio mais ligado ao jogo político do que a um conflito real.

Tentativa da Câmara é rejeitada pelo Supremo

A Câmara adotou uma postura, segundo críticos, que desafia a Constituição ao tentar suspender o processo contra Ramagem. A 1ª Turma do STF rejeitou essa tentativa com base no artigo 53 da Constituição, que estabelece que somente processos relacionados a crimes cometidos após a diplomação de um parlamentar podem ser paralisados pela Casa Legislativa.

De acordo com informações da Procuradoria-Geral da República (PGR), três dos cinco crimes imputados a Ramagem ocorreram antes de sua posse como deputado, o que reforça a posição do STF.

Após a decisão da Corte, a Câmara protocolou um recurso utilizando um instrumento inadequado: uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que não é apropriado para contestar decisões colegiadas.

Ministros descartam pressa e veem estratégia política

Ministros do STF sugerem que esse recurso seja analisado sem urgência e sem prazos definidos, uma vez que o desfecho é considerado previsível. Tanto o STF quanto a Câmara parecem cientes de que o assunto não irá avançar e que uma decisão rápida apenas intensificaria o debate político em curso.

Um ministro comentou sobre a possibilidade de Alexandre de Moraes, responsável pelo julgamento do recurso, optar por não decidir imediatamente, dada sua agenda repleta de questões prioritárias, incluindo o próprio julgamento da tentativa de golpe. Essa ala do Supremo vê o recurso apresentado pela Câmara como uma estratégia política do presidente da Casa, buscando manter apoio interno entre os deputados.

O futuro imediato depende agora da abordagem do ministro Moraes, cuja decisão pode ou não alinhar-se à perspectiva dos colegas sobre manter um ambiente mais calmo entre as instituições.