STF adia julgamento da validade da posse de Lula na Casa Civil

A nomeação foi suspensa por meio de uma liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

Há pouco, no início da sessão em que os recursos seriam julgados, os ministros decidiram adiar a análise para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à Corte, e que também questionam a decisão de Mendes.

As novas ações são de relatoria de outro ministro, Teori Zavascki, que pediu mais tempo para analisá-las.

O Supremo julgaria nesta tarde recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que no dia 18 de março, atendeu a dois mandados de segurança protocolados pelo PSDB e pelo PPS  e suspendeu a nomeação de Lula, por entender que o ato administrativo da Dilma teve objetivo de objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado

Com o adiamento, a Corte pode não julgar a situação de Lula antes da definição do Senado sobre um eventual afastamento da presidente Dilma Rousseff em razão do avanço do impeachment da petista no Congresso. A definição por parte dos senadores sobre a instauração do processo de impedimento da presidente, que pode afastá-la do cargo, deve ocorrer em maio.

Três dos onze ministros da Corte foram nomeados por Lula e outros cinco foram indicados pela presidente Dilma Rousseff.

O adiamento foi solicitado pelo ministro Teori Zavascki. O ministro argumentou que é relator de duas ações que também questionam a posse do ex-presidente na Casa Civil. Nesta tarde, só estavam em pauta dois mandados de segurança sobre o tema de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

No início do mês, Teori negou a continuidade dos dois processos que chegaram a seu gabinete, com argumento de que o tipo de ação proposta não era a via jurídica adequada para o questionamento. Como há recursos pendentes de análise, no entanto, ele alegou que as ações deveriam ser julgadas em conjunto com os casos relatados por Gilmar.

Lula está há mais de um mês impedido de assumir a Casa Civil por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, tido como maior crítico ao governo atual dentro da Corte. Na ocasião, o ministro entendeu que o petista aceitou o cargo para ser detentor de foro privilegiado e, assim, escapar de uma investigação por parte do juiz Sérgio Moro, condutor da Operação Lava Jato na primeira instância, o que classificou como uma “obstrução ao progresso das medidas judiciais”. A conversa ao telefone interceptada pela Lava Jato na qual Dilma diz a Lula que enviaria o termo de posse ao ex-presidente antes da cerimônia para assumir o cargo é usada por Gilmar para corroborar a decisão.

A sugestão de Teori para adiar o julgamento foi acolhida por Gilmar Mendes e pela maioria dos ministros, em deliberação que durou poucos minutos. “De qualquer modo houve agravo regimental nas duas, e tem que ser instruído. Peço, portanto para que adiemos o julgamento de hoje para que as ações sejam analisadas em conjunto”, afirmou Teori durante a sessão.

O único que se posicionou contra adiamento do debate foi o ministro Marco Aurélio Mello. “Há uma pendência, essa pendência precisa ser afastada mediante voz do Supremo e essa voz tarda, ela precisa vir à tona para tentar-se de alguma forma pacificar o quadro”, disse Marco Aurélio.

O parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é pela anulação do decreto da presidente Dilma Rousseff que deu posse ao petista. Segundo Janot, a nomeação do petista é “mais uma iniciativa” praticada com intenção de “tumultuar o andamento das investigações criminais”. Presente à sessão, Janot também não se opôs à suspensão da sessão.