STF aceita denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro

Em uma decisão unânime e de alto impacto político, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação grave aponta que o parlamentar teria atuado em território internacional, especificamente nos Estados Unidos, com o objetivo de pressionar o Brasil por meio da imposição de tarifas sobre as exportações e sanções econômicas direcionadas a ministros do STF e a autoridades do governo federal.

A deliberação ocorreu na sessão realizada em 15 de novembro. O acatamento da denúncia, que transforma o político em réu, foi garantido após a manifestação da ministra Cármen Lúcia. Nos dias anteriores, os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já haviam consolidado a maioria necessária para que o processo penal contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro fosse iniciado na Corte.

A estratégia de insegurança diplomática apontada na denúncia

O cerne da denúncia da PGR reside na suposta conspiração entre Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Baptista Figueiredo. Segundo a acusação formal, a ação de ambos visava obstruir um processo legal em curso, cujo desdobramento poderia afetar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, detalhou a estratégia: o objetivo seria criar um ambiente de insegurança institucional e instabilidade, sugerindo que o Brasil estaria sob risco iminente de represálias estrangeiras e isolamento diplomático caso não atendesse a certas condições.

Gonet enfatizou que os denunciados teriam se apresentado como intermediários e facilitadores dessas sanções internacionais. Eles sinalizavam que seriam capazes de “desativar” ou impedir os danos decorrentes dessas ameaças estrangeiras. A contrapartida exigida para a interrupção da pressão era clara: “Para a interrupção dos danos decorrentes das ameaças, exigiram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro”, afirmou o procurador-geral da República em sua peça acusatória. A repetição da palavra-chave é crucial neste ponto, pois é o centro da controvérsia envolvendo Eduardo Bolsonaro.

Próximos passos: Julgamento do Mérito da acusação

É fundamental destacar que a Primeira Turma do STF, nesta etapa, limitou-se apenas a decidir sobre a aceitação ou rejeição da denúncia formal da PGR. Com a decisão unânime de aceitação, o caso avança, e será instaurada uma ação penal.

A instauração da ação penal marca o início da fase de instrução, em que serão coletadas provas e ouvidas testemunhas. Somente em um momento posterior, no julgamento do mérito, os ministros da Corte decidirão sobre a absolvição ou condenação do parlamentar. A situação de Paulo Figueiredo foi desmembrada do processo principal e será analisada em outro momento pela mesma Turma. O Correio buscou contato com representantes de Eduardo Bolsonaro para obter um posicionamento oficial sobre a decisão, mas até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.

O desenrolar do caso de Eduardo Bolsonaro no STF será acompanhado de perto pelo cenário político, dado o ineditismo da acusação de atuação direta do deputado contra os interesses econômicos e a soberania de autoridades brasileiras. A palavra-chave Eduardo Bolsonaro deve continuar em evidência nos próximos meses, enquanto o Supremo Tribunal Federal avança na análise dos fatos e provas.