São Paulo amplia internações em manicômios judiciários

O estado de São Paulo tem nadado contra a corrente no que diz respeito à política nacional de saúde mental. Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça, apontam que o número de pessoas internadas em manicômios judiciários no estado cresceu 30% entre 2022 e o final de 2024, chegando a 993 internos. Em julho de 2025, o número já havia subido para 1.026 pacientes, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

Esse aumento contrasta com a tendência nacional de redução das internações. No mesmo período, o Brasil como um todo registrou uma queda de 26% no número de custodiados em instituições desse tipo, passando de 1.063 para 783 pessoas. Atualmente, mais da metade (56%) dos internos em manicômios judiciais do país estão em São Paulo.

Os manicômios judiciários abrigam pessoas com transtornos mentais ou deficiências psicossociais que cometeram crimes, mas foram consideradas inimputáveis. Segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essas instituições devem ser desativadas, e os pacientes transferidos para cuidados no Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução do CNJ prevê encerramento das unidades

Apesar da diretriz nacional, São Paulo mantém em funcionamento três hospitais de custódia: dois em Franco da Rocha, na região metropolitana, e um em Taubaté, no interior. O governo do estado, sob gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), prometeu desativar essas unidades até julho de 2026. Por ora, no entanto, as internações continuam crescendo.

“O número de pacientes decorre exclusivamente de determinações judiciais”, afirmou a SAP em nota. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por sua vez, declarou que as decisões relacionadas a internações são embasadas em laudos técnicos e seguem o devido processo legal.

Para o defensor público Bruno Shimizu, coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, a resistência à desinstitucionalização persiste no estado. Segundo ele, os juízes frequentemente ignoram pareceres multidisciplinares e se baseiam apenas em atestados de periculosidade emitidos pelas próprias instituições de internação.

Relatórios denunciam violações de direitos

A manutenção dos manicômios judiciários tem sido duramente criticada por entidades da sociedade civil e órgãos de classe. A presidente do Conselho Federal de Psicologia, Alessandra Almeida, afirma que essas instituições não promovem cuidado em saúde mental e podem até agravar o quadro dos pacientes. Segundo relatório inédito da entidade, foram identificadas práticas de violência física e psicológica, ausência de protocolos médicos e uso arbitrário de contenção química.

No Hospital de Custódia de Taubaté, a segurança é quem conduz as crises, em desacordo com as diretrizes sanitárias. Já na Penitenciária de Psiquiatria Forense da Paraíba, o isolamento é realizado em celas escuras, onde o paciente fica nu, recebendo apenas alimento e medicação. Em Santa Catarina, foram relatados casos de hipersedação e uso de gás de pimenta.

O governo de São Paulo afirma que as unidades estaduais são vistoriadas regularmente, contam com equipes multidisciplinares e que todas as prescrições médicas são feitas por psiquiatras registrados. A nota oficial ainda nega o uso de contenção química e diz que as atividades realizadas pelos pacientes fazem parte de um processo de reabilitação.

Debate sobre o futuro dos manicômios segue sem consenso

O fechamento dos manicômios judiciais divide opiniões no meio jurídico e médico. O psiquiatra José Brasileiro Dourado Júnior, da Sociedade Brasileira de Psiquiatria, defende a manutenção dessas unidades, desde que com garantias de tratamento adequado. Para ele, o encerramento abrupto sem uma rede de acolhimento estruturada pode colocar em risco a saúde e a segurança de todos.

O Ministério da Saúde, por outro lado, tem apostado em alternativas. Atualmente, 32 equipes trabalham exclusivamente na inserção de pacientes egressos nos serviços do SUS. Além disso, a pasta criou 139 novos Serviços Residenciais Terapêuticos, uma expansão de 52% desde 2022, e aumentou o número de leitos de saúde mental em hospitais gerais, que agora somam 2.169.

Enquanto isso, o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da resolução do CNJ está suspenso, após pedido de vista. A decisão final pode definir os rumos da política de internação para pessoas com transtornos mentais no Brasil.