SP intensifica fiscalização de veículos irregulares com nova parceria entre GCM e Detran-SP

A partir de agora, veículos automotores em situação irregular, incluindo carros, motos e caminhões, estarão sujeitos à fiscalização por parte dos agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na cidade de São Paulo. Esta nova prerrogativa é resultado de um convênio estabelecido entre a Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), e o Governo do Estado, representado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP). A medida já está em vigor e visa intensificar a segurança no trânsito da capital paulista.

Com essa iniciativa, os agentes da GCM ganharão a capacidade de monitorar e verificar a conformidade dos veículos com a legislação vigente. A implementação deste convênio foi destacada pelo prefeito Ricardo Nunes, que ressaltou sua importância durante o mês de conscientização Maio Amarelo. “Estamos avançando na segurança viária da nossa cidade. Este convênio representa uma vitória significativa, especialmente no combate a eventos como os pancadões e na prevenção da circulação de veículos em condições inadequadas, que podem representar um risco para todos os usuários das vias”, afirmou Nunes.

Além da fiscalização direta dos veículos, o convênio também prevê a colaboração entre os governos estadual e municipal para desenvolver projetos, campanhas educativas e ações voltadas à segurança no trânsito. O intuito é promover uma redução efetiva nos acidentes e fatalidades relacionados às infrações de trânsito.

Vale lembrar que uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 conferiu às Guardas Civis Municipais a competência para fiscalizar o trânsito, registrar infrações e aplicar multas, desde que haja um acordo formal com o órgão competente de trânsito. Esse é exatamente o caso do convênio firmado entre o Detran-SP e a SMSU, que agora possibilita à GCM exercer essas funções com respaldo legal.