SP: final da Consulta Pública dos Rios Tietê e Pinheiros

O Governo de São Paulo está na reta final de um dos mais importantes processos de escuta social para a gestão hídrica e ambiental da Região Metropolitana. O prazo para a Consulta Pública do grandioso projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para o desassoreamento e manutenção dos rios Tietê e Pinheiros se encerra na próxima quinta-feira, 7 de novembro de 2025. A iniciativa, liderada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), busca mobilizar a sociedade, especialistas e o setor privado para aprimorar um plano de longo prazo que impactará 12 municípios diretamente e toda a Bacia do Tietê.

Este projeto de concessão administrativa tem como meta principal o enfrentamento dos desafios históricos de acúmulo de sedimentos e resíduos nos dois cursos d’água mais simbólicos da capital. O objetivo é claro: garantir maior eficiência na gestão hídrica, reduzir os riscos de inundações em áreas urbanas e, consequentemente, elevar a qualidade de vida da população.

Estratégia de R$ 9,5 Bilhões: O escopo da PPP e a Consulta Pública

A PPP de desassoreamento foi modelada para um período de 15 anos de concessão, e projeta um volume total de recursos de aproximadamente R$ 9,5 bilhões. Este montante será dividido em duas frentes: R$ 1,7 bilhão em investimentos diretos e R$ 7,76 bilhões destinados a custear as despesas operacionais ao longo do contrato. O foco da PPP vai muito além da simples retirada de lodo do fundo dos rios.

Os serviços englobados pela Parceria Público-Privada são abrangentes e visam uma intervenção completa na saúde dos rios, conforme detalhado no escopo da Consulta Pública:

• Desassoreamento: Remoção do acúmulo de sedimentos para aumentar a profundidade do rio e a capacidade de escoamento da água.
• Limpeza do Espelho d’Água: Retirada de resíduos sólidos urbanos e da vegetação aquática flutuante, como as macrófitas.
• Conservação e Paisagismo: Manutenção das margens, dos taludes e das áreas verdes adjacentes ao longo do Rio Tietê, promovendo a restauração paisagística.
• Infraestrutura Hídrica: Manutenção e operação das Barragens Móvel e da Penha, além dos 12 conjuntos de Polders (piscininhas) localizados na Marginal Tietê.

Todas essas ações buscam promover benefícios significativos à infraestrutura urbana, ao meio ambiente e, de forma fundamental, à segurança hídrica da região.

Como participar da Consulta Pública e garantir a Voz Cidadã?

A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) reforça que a participação da sociedade é crucial para o aprimoramento final do projeto. É por meio da Consulta Pública que as sugestões e críticas dos cidadãos e das entidades civis podem ser incorporadas ao edital de concessão, garantindo mais transparência e legitimidade ao processo.

As contribuições dos interessados devem ser enviadas exclusivamente para o endereço eletrônico desassoreamento@cpp.sp.gov.br até a data limite de 7 de novembro. Para uma análise técnica aprofundada, os documentos completos, incluindo as minutas de edital e contrato, estão disponíveis no Data Room do projeto. O regulamento completo pode ser acessado no site da SPI (https://www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/transparencia/participacao-social), no item referente à Consulta Pública nº 09/2025 – SPI.

O alcance e o benefício de longo prazo

A PPP beneficiará diretamente 12 municípios da Região Metropolitana de São Paulo: Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Suzano, Itaquaquecetuba, São Paulo, Guarulhos, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus.

No entanto, o impacto positivo do projeto não se restringe a esses limites geográficos. As melhorias na desassoreamento e manutenção de infraestruturas hídricas trazem ganhos ambientais e de prevenção de cheias para toda a Bacia do Tietê, a mais importante do estado. É a visão de longo prazo para uma recuperação sustentável e eficaz dos rios.

Além do período de consulta pública, o Governo já realizou, no mês de outubro, duas audiências públicas presenciais e virtuais. As sessões foram transmitidas publicamente no YouTube oficial, cumprindo a etapa de debate e esclarecimento de dúvidas para subsidiar ainda mais o conteúdo final do edital. A alta qualidade do projeto, que prevê investimentos maciços em serviços ambientais e de infraestrutura, é um fator chave para atrair a competitividade do setor privado na fase de licitação.