SP celebra 19 anos da Lei Maria da Penha com investimentos

Com um orçamento histórico, a administração municipal de São Paulo tem intensificado suas iniciativas voltadas para o cuidado, acolhimento e proteção das mulheres que enfrentam situações de violência.

Na data em que se celebra os 19 anos da Lei Maria da Penha, que representa um avanço significativo na luta contra a violência doméstica e na defesa dos direitos femininos, a Prefeitura destaca seus esforços contínuos nesse campo. A gestão tem implementado ações consistentes para apoiar essas mulheres em situação vulnerável.

Os investimentos destinados ao combate à violência de gênero têm apresentado um crescimento notável. De acordo com dados recentes, os recursos alocados pela Prefeitura passaram de aproximadamente R$ 35 milhões em 2021 para mais de R$ 63 milhões previstos para 2024. Para o ano seguinte, a projeção é de R$ 56,2 milhões, totalizando quase R$ 300 milhões em políticas públicas voltadas para as mulheres nos últimos quatro anos.

Ampliação da Rede de Atendimento

A estrutura de apoio à mulher na cidade inclui uma rede robusta composta por 32 equipamentos especializados, entre eles:

• 11 Centros de Referência e Cidadania da Mulher (CRCMs), conhecidos como Casas da Mulher;
• 15 Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCMs) distribuídos por diversas regiões;
• A Casa da Mulher Brasileira, que oferece atendimento integral e funciona 24 horas;
• 3 Postos Avançados de Apoio à Mulher, localizados nas estações Luz, Santa Cecília e no Terminal Sacomã;
• Uma unidade móvel, a Van das Mulheres;
• Uma Casa de Abrigo sigilosa destinada a situações de risco iminente.

A Casa da Mulher Brasileira, situada no Cambuci, é um modelo nacional por integrar em um único espaço serviços fundamentais como Delegacia da Mulher, Juizado Especializado, Defensoria Pública, Ministério Público, IML e equipes dedicadas ao atendimento psicossocial e jurídico.

Ação Integrada da Guarda Civil Metropolitana

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana também desempenha um papel vital no combate à violência doméstica através do programa Guardiã Maria da Penha. Este programa permite que a Guarda Civil Metropolitana monitore mulheres que possuem medidas protetivas concedidas pela Justiça, realizando visitas regulares e patrulhamento preventivo.

Entre 2023 e 2024, houve um aumento de 71% na frota destinada a esse atendimento, passando de 14 para 23 viaturas. Atualmente, mais de 6 mil mulheres estão sob supervisão direta da GCM. O número de visitas realizadas tem crescido anualmente, alcançando 37.468 em 2024, comparado a 19.677 em 2021. Apenas até junho de 2025, já foram registradas 22.859 visitas.

O aplicativo “APP Mulher”, desenvolvido pela Prefeitura, também tem se mostrado uma ferramenta crucial. Por meio dele, as vítimas podem acionar rapidamente uma viatura em casos emergenciais, aumentando assim a sensação de segurança e agilidade na resposta às ocorrências.

Tecnologia em Prol da Proteção

A Central de Monitoramento do programa Smart Sampa utiliza tecnologia avançada para conectar câmeras espalhadas pela cidade e facilitar o deslocamento das equipes da GCM. Entre novembro de 2024 e junho de 2025, foram atendidos 486 chamados emergenciais relacionados à violência doméstica, dos quais 293 foram acionados pelo aplicativo. Durante o mesmo período, foram autuados 343 agressores por infrações previstas na Lei Maria da Penha.