SP Águas estende consulta sobre outorgas até 24 de junho

A SP Águas anunciou a prorrogação do prazo para a consulta pública que discute a nova Deliberação Geral de Outorgas do Estado de São Paulo. Atendendo a solicitações de entidades representativas e usuários do setor, o período de contribuições agora se estende até 24 de junho de 2026. A medida visa garantir uma participação social mais ampla e qualificada na construção do novo marco regulatório para o uso dos recursos hídricos paulistas.

O que está em jogo com a nova regulamentação?

A proposta busca modernizar e unificar normas que hoje estão dispersas em diferentes portarias e instruções técnicas. O objetivo central é oferecer maior segurança jurídica e transparência para quem utiliza a água em atividades econômicas ou sociais no estado.

Os principais pilares da proposta incluem:

• Padronização de Processos: Definição clara de modalidades como cadastro, declaração, outorga prévia e outorga.
• Eficiência Técnica: Unificação de critérios para análise de documentos e procedimentos administrativos.
• Novos Instrumentos: Introdução de regras para outorga compartilhada e captação móvel.
• Gestão de Escassez: Criação de protocolos específicos para períodos de criticidade hídrica, fortalecendo a resposta do poder público em secas severas.

Construção Participativa

A diretora da SP Águas, Ana Paula Brites, reforçou que a prorrogação demonstra o compromisso da Agência com o diálogo técnico. O texto base da nova deliberação já é fruto de diversas etapas anteriores, incluindo a Tomada de Subsídios nº 01/2024, Diálogos Setoriais e debates no Fórum SP Águas.

“Nosso objetivo é garantir regras mais claras, coerentes e alinhadas às melhores práticas de gestão e sustentabilidade dos recursos hídricos”, afirmou Brites.

Como contribuir

Qualquer cidadão, entidade técnica ou representante de órgãos públicos pode enviar sugestões. As contribuições serão analisadas pela equipe técnica da SP Águas e poderão servir de base para ajustes no texto final da norma.

• Prazo final: 24 de junho de 2026.
• Plataforma: Acesso via portal digital da SP Águas.