Softwares e IA: o ativo jurídico mais ignorado das empresas digitais

Softwares e IA sustentam hoje a operação de empresas inteiras, muitas vezes representando ativos mais valiosos do que o próprio negócio, ainda que nem sempre estejam juridicamente protegidos ou formalmente vinculados à empresa.

É sobre esse conjunto que se estruturam sistemas como ERP, CRM, aplicativos, e-commerces, plataformas proprietárias e automações que, na prática, viabilizam a execução, a escala e a competitividade das organizações.

Mas poucas empresas se perguntam: quem é o dono legal desse software?

Registro de software: proteção real em um mundo virtual

O registro garante prova de autoria, oferece segurança contratual, protege contra cópias indevidas e assegura a titularidade patrimonial sobre o ativo, além de permitir seu reconhecimento contábil e servir como base jurídica sólida em processos com investidores. É esse conjunto que transforma tecnologia em patrimônio estruturado dentro da empresa.

Sem esse respaldo, softwares e IA passam a representar um risco relevante para o negócio, podendo ser reivindicados por desenvolvedores, bloqueados judicialmente, replicados por concorrentes ou até perdidos em disputas societárias que comprometem diretamente a operação.

O perigo dos contratos mal feitos

É comum que softwares sejam desenvolvidos por:

• Freelancers
• Agências
• Ex-funcionários
• Parceiros

Sem cláusulas claras e registro formal, a empresa pode não ser a verdadeira dona do sistema que sustenta sua operação. Isso significa vulnerabilidade total.

IA e proteção jurídica

Modelos de IA, bancos de dados, algoritmos e integrações também podem — e devem — ser protegidos dentro da estratégia de propriedade intelectual. A empresa que domina tecnologia sem dominar juridicamente sua titularidade constrói sobre areia. Tecnologia sem proteção é risco operacional

No século XXI, proteger softwares é tão importante quanto proteger máquinas no século XX. Sem isso, não há escala segura. Não há investimento estável. Não há crescimento sustentável.

Luisa Caldas

Especialista em propriedade intelectual e agente de transformação na valorização do conhecimento. Atualmente, é colunista da editoria Valor Intelectual no portal ABCdoABC. Atua como empresária e palestrante, com 26 anos de experiência na área. É pós-graduada em Propriedade Intelectual pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). Responsável por mais de 10 mil marcas registradas e mais de 2 mil patentes no Brasil e no exterior. Sócia da Uniellas Marcas e Patentes e presidente do Instituto de Tecnologia e Inovação do Grande ABC.