Sociedade civil e poder público se unem em São Caetano

Propositura de 8 de agosto passado, desenvolvida pelo vereador Professor Pio Mielo (PT), sugerindo a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, culminou em reunião, nesta segunda-feira, dia 20, entre o parlamentar, a assessora especial da Prefeitura, Gica Pinheiro, e as Promotoras Legais Populares (PLPs) da cidade, na sede do governo, em estratégia positiva para ampliação de políticas públicas de assistência à Mulher.

Segundo o vereador, que vinha dialogando há tempos com as Promotoras, essa união de forças entre Executivo, Legislativo e representantes da sociedade civil será fator fundamental para expansão de ações focadas. “Sem dúvidas, essa agenda reforça o sentimento que temos de avançar. Essa não é a única ação que sugerimos, mas a criação desse Conselho possibilitará que outras demandas também avancem”, afirma Pio.

Além da entidade, o petista já discutiu no Legislativo a criação da “Delegacia Especial da Mulher”, da “Casa de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica” e a inserção da “Campanha Permanente de Conscientização Sobre os Malefícios Causados pelo Consumo de Drogas, Voltada Especificamente para Dependentes do Sexo Feminino”.

 “A instalação desse Conselho Municipal é o primeiro passo para que reivindiquemos as outras ações que pretendemos, como a Delegacia Especial. O importante é a criação de um órgão que debata o tema cotidianamente e coloque nossa cidade nesse diálogo contínuo dos direitos humanos da mulher”, destaca Pio Mielo.

A promotora legal popular, Verônica Alencar, enfatiza que o formato de Conselho, formado de maneira igualitária por membros da sociedade civil e poder público, consolida solução positiva. “Os conselhos municipais são os canais de comunicação entre a sociedade civil e o poder público. Através do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, será possível compartilharmos diálogos frequentes, monitorarmos o espaço das políticas públicas e investigarmos violações de direitos”, destaca.

Com o regimento do Conselho pré-aprovado pelo Poder Público, nesta sexta-feira, dia 24, haverá nova reunião com o Departamento Jurídico da Prefeitura de São Caetano do Sul para que seja referendado o documento, o que possibilitará a criação, portanto, da nova entidade paritária.