São Caetano prepara o lançamento do Smart Sanca Mulher

Referência nacional em segurança, o sistema de vigilância de São Caetano tem chamado a atenção de outras cidades e Estados que, inclusive, visitaram a cidade para conhecer o monitoramento inteligente e, que em breve terá novidade:  o Smart Sanca Mulher, conforme revelou a delegada Drª Luciana da Conceição, titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da cidade, no evento intitulado “Falando Sério… Quando a 1ª voz se levanta, nenhuma mulher fica sozinha”, realizado na noite desta terça-feira (14), no Teatro Santos Dumont, voltado ao debate sobre a violência contra a mulher.

Drª. Luciana explicou como deve funcionar a ampliação do monitoramento inteligente do município, mas, desta vez, voltado aos cuidados com a mulher.

“No Estado de São Paulo se percebeu que a vítima de violência doméstica, muitas vezes, não quer denunciar o agressor, ela quer orientação. Então, ela quer um atendimento especializado e informativo. Com isso, aqui em São Caetano, o Smart Sanca criou a mesa de atendimento, o Smart Sanca Mulher, em que funcionários, os guardas vão passar por uma especialização em atendimento para orientação informativa. A mulher pode ligar para saber onde existe esse plantão jurídico para atendimento. Vai ser dado o endereço. A mulher pode ligar só para saber onde pode encontrar psicólogo na rede da Saúde para ser atendida. E, a partir do dia 17 de novembro já vai estar em funcionamento”, revelou a delegada.

De acordo com a delegada, o processo de aperfeiçoamento já está sendo realizado com treinamento especializado do atendimento e o novo braço de vigilância em favor da mulher será dentro do Smart Sanca. 

Presença de cerca de 300 pessoas no teatro

O evento foi promovido pelo Fundo Social de Solidariedade de São Caetano do Sul e teve como anfitriãs a presidente, a vice-presidente e a diretora do órgão, a primeira-dama Renata Galati, Carla Galati e Zenilda Ferreira, respectivamente, além da participação da advogada Dra. Claudia Oliveira Guevara e da psicóloga Dra. Luciana Bachega, com a presença de cerca de 300 mulheres na plateia e que deve se tornar um evento oficial no calendário do Fundo.

Botão do pânico

Em uma de suas abordagens, Renata comentou sobre o botão do pânico e o quão ineficiente é a legislação que versa sobre o uso desse dispositivo, mas que em São Caetano a realidade é outra.

“Tinha sido incluída na Lei Maria da Penha que era obrigatório o botão do pânico. Descobrimos que o botão já era lei, mas que nem todas as cidades ainda usavam. Aqui a gente já tinha, mas era com medida protetiva. Então, se o juiz desse essa medida, a pessoa tinha que, não sei onde fazer o cadastro, não sei em que lugar. Falei, já que a gente tem o Smart Sanca por que a gente não pode incluir este botão ali? A gente conseguiu, independente da medida protetiva do juiz”, explicou a presidente sobre mais uma conquista para as mulheres.

E tem mais novidade…

Em outro tópico do bate-papo, a primeira-dama disse que já está bem adiantada a conversa com o aplicativo de transporte privado para replicar em São Caetano o que ocorre na Capital e falou também sobre a parceria com uma rede hoteleira de acolhimento de vítimas de violência.

“Eu acredito que a maioria das pessoas também não saibam, mas eu sei que a Rede Accor tem um convênio com as prefeituras, e quando você tem essa medida protetiva, eles oferecem para mulher vítima de violência dez dias para ficar em algum hotel da Rede Accor e isso é para todo o Estado de São Paulo“, e concluiu:

“Agora, o aplicativo 99 é exclusivo, e tem esse acordo só com a cidade de São Paulo, que é de fornecer um voucher para mulher que quer oferecer a denúncia de poder ir até a delegacia e voltar para casa de forma gratuita e aí eu também fui conversar com os secretários na prefeitura para ver se a gente conseguia a mesma coisa. Então, eles já estão em fase de negociação para ver se a gente traz também mais esse benefício para mulher de poder fazer essa denúncia e, se ela não tiver condição de ir, para ela ter condição de poder fazer isso de forma gratuita”.

Legislação abrangente

A delegada celebrou o avanço na legislação que incluiu outros critérios na tipificação de crime contra a mulher, como o crime de descumprimento de medida punitiva, crime de importunação sexual, derivados da violência contra a mulher. Além da importunação sexual, que é quando o tarado ejacula dentro do transporte público, da possibilidade da decretação das medidas protetivas e foi além.

“As que normalmente podem acontecer. O afastamento do agressor do lar, a proibição do agressor de manter qualquer tipo de contato com a vítima, mesmo pelas redes sociais. Muitas vezes se decreta até a distância que ele deve obedecer, que deve manter da vítima. Suspensão ou proibição do uso de arma de fogo, mesmo que a pessoa tenha esse porte. Algumas vezes, suspensão do direito de visitação aos filhos. E pela letra da lei, o homem deveria também já começar a pagar a pensão alimentícia. Esse último sistema ainda não pegou no sistema jurídico. Porque, normalmente, a medida protetiva é decretada por um juiz criminal. Então, eles chegaram à conclusão que isso é uma matéria estritamente de família”, lamentou a Drª.

Fala, advogada!

A advogada, Drª. Claudia Oliveira Guevara corroborou com a informação, acrescentando mais um detalhe.

“Nas varas especializadas, eles costumam fazer isso, inclusive, decretar o divórcio e a pensão na vara especializada. Tem locais que não tem. Então, eles vão pela vara criminal e tratam na vara de família”, elucidou ela, que seguiu com outro detalhe:

“A única coisa que, mesmo a vara especializada, não faz é partilha de bens. Isso é obrigatório fazer na vara de família”, concluiu a operadora do Direito.

Última instância

A psicóloga, Drª. Luciana Bachega, comentou sobre sua caminhada nessa trajetória tortuosa para as mulheres e iniciou pelo último recurso utilizado por ‘elas’.

“Trabalhei em 2010 em um abrigo sigiloso, entrei como técnica. A gente fala que o abrigo é a última instância dessa rede de apoio, porque anteriormente essa mulher deveria passar por alguns serviços de assistência ou especializados da mulher, centros de referência, especializados onde elas teriam já esse acompanhamento. Mas, muitas vezes, ela tem que sair com a roupa do corpo, com os filhos, porque ela está sendo ameaçada de morte. E essas mulheres, quando chegavam aos abrigos, onde nós as recebíamos, elas eram acolhidas, vinham machucadas, não só feridas físicas, mas a dor emocional. O fato de elas terem que deixar tudo para trás por conta do agressor, isso também as deixava muito revoltadas. E ali a gente fazia um trabalho de acompanhamento, de reestruturação de vida. Então, nós fazíamos um planejamento junto com essa mulher e com seus filhos”, discorreu a Drª. sobre sua atuação em prol do bem-estar feminino.

Dor moral

Além de todo esse suporte, o serviço oferecia atendimento psicológico, individual, em grupo, em inserção no mercado de trabalho e acompanhamento com psicólogos, e a psicóloga concluiu ao falar sobre o aspecto moral.

“A violência atinge diretamente a autoestima dessa mulher. Por conta de tantas mensagens de desvalorização, humilhação, o que essa pessoa faz com essa vítima, ela acaba internalizando aquilo. Então, muitas delas acabam mesmo vindo com questões psiquiátricas, transtornos de ansiedade, depressão, síndrome do pânico. Imagina essas mulheres sofrendo, essas humilhações, controle. Eles tiram a própria vítima do convívio social e da família”, recorda a psicóloga.

Em muitos casos, as mulheres são retiradas de seu convívio familiar e social com a finalidade de isolá-las da sua rede de apoio.