Siga Fácil ganha prazo estendido de 90 dias para pagamento

O Siga Fácil, novo sistema de cobrança automática em rodovias estaduais, acaba de ter seu prazo de regularização ampliado pelo Governo de São Paulo. A medida, anunciada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), estende para 90 dias o tempo limite para o pagamento das tarifas. Essa regra excepcional é válida para passagens realizadas até 31 de dezembro de 2025.

A iniciativa visa oferecer um período de transição mais suave para os motoristas. O objetivo central é garantir que os usuários compreendam o funcionamento da tecnologia free flow (fluxo livre) e evitem autuações por desconhecimento. Com a mudança, o condutor ganha fôlego para buscar os canais oficiais e quitar seus débitos sem a incidência imediata de multas.

Entenda as novas regras do Siga Fácil

Diferente do modelo tradicional com praças físicas, o Siga Fácil utiliza pórticos eletrônicos que identificam os veículos automaticamente. A ampliação do prazo supera os 30 dias estipulados originalmente pela regulamentação federal do Contran. O Estado utilizou sua competência legal para flexibilizar essa regra durante a fase de implantação, priorizando a educação no trânsito em vez da punição imediata.

Para quem utiliza TAGs eletrônicas (como Sem Parar, Veloe, etc.), nada muda: a cobrança continua automática. A medida beneficia principalmente os motoristas que ainda não possuem o dispositivo instalado. Nesses casos, a leitura é feita pela placa e o pagamento deve ser realizado posteriormente pelo usuário.

Benefícios da medida transitória

• Tempo para Adaptação: Maior prazo para entender como consultar e pagar a tarifa.
• Segurança Jurídica: Redução do risco de multas por falta de familiaridade com o sistema.
• Fluidez: Manutenção da passagem livre sem barreiras ou redução brusca de velocidade.

Esta estratégia reforça o caráter orientativo da operação do Siga Fácil, assegurando que a modernização das rodovias paulistas ocorra de forma justa para o cidadão.

Riscos de evasão e penalidades

Embora o prazo tenha sido estendido, é crucial manter a atenção. Pela Legislação de Trânsito, o não pagamento da tarifa caracteriza evasão de pedágio. Esta infração é grave e acarreta:

• Multa de R$ 195,23.
• Cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Durante este período de exceção garantido pelo governo estadual, as penalidades só serão aplicadas após o término dos 90 dias concedidos. No entanto, é fundamental que o motorista crie o hábito de verificar suas passagens pelos pórticos do Siga Fácil regularmente.

Infraestrutura e qualidade viária

A implementação deste sistema ocorre em um cenário onde São Paulo mantém a liderança na qualidade rodoviária nacional. Dados recentes da Confederação Nacional do Transporte (CNT) apontam que 14 das 20 melhores rodovias do Brasil estão em território paulista. A tecnologia de pórticos vem para somar a essa infraestrutura, eliminando gargalos de tráfego.

Para conferir valores, localização dos pórticos ou realizar pagamentos, o motorista deve acessar o portal oficial. A modernização do trânsito exige responsabilidade compartilhada, e a regularização dentro do novo prazo é essencial para a sustentabilidade do Siga Fácil.