Sidney Oliveira fechou acordo de R$ 32 milhões no mês passado por fraude fiscal

Na manhã desta terça-feira, 12 de setembro, o empresário Sidney Oliveira, proprietário da rede Ultrafarma, foi detido temporariamente como parte de uma investigação liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Esta ação se relaciona a um acordo firmado anteriormente por Oliveira, onde ele aceitou pagar R$ 31,9 milhões e uma multa de R$ 91 mil, em virtude de sua participação em um esquema que visava reduzir impostos.

O acordo de não persecução penal, assinado em julho deste ano, estabelece que a dívida será quitada em 60 parcelas. Além disso, a multa pode ser compensada através da doação de medicamentos a entidades sociais ou públicas.

Conforme apurações do MP, Oliveira é acusado de liderar uma organização criminosa entre os anos de 2018 e 2020. A investigação atual remonta a um esquema que começou pelo menos em 2021. A homologação do acordo na Justiça paulista foi um passo importante no reconhecimento da fraude fiscal cometida pelo empresário.

Durante uma audiência para validar o acordo, Oliveira negou ter cometido qualquer crime relacionado à fraude fiscal, mas confirmou a legitimidade dos termos acordados. Seu advogado, o ex-deputado Fernando Capez, destacou que os termos são benéficos tanto para o empresário quanto para a sociedade.

O Ministério Público também determinou a implementação de um programa robusto de compliance dentro do grupo Ultrafarma, abrangendo diretrizes voltadas à integridade e transparência corporativa, além da prevenção à lavagem de dinheiro.

A investigação revelou movimentações financeiras que ultrapassam R$ 1 bilhão relacionadas ao pagamento de propinas para facilitar aprovações irregulares de créditos de ICMS. O auditor fiscal Arthur Gomes da Silva Neto é identificado como operador central desse esquema.

Os ilícitos consistiam no pagamento de subornos para viabilizar pedidos indevidos de ressarcimento de créditos tributários, permitindo assim que as empresas evitassem cobranças excessivas ao longo da cadeia produtiva. Segundo informações do MP-SP, Arthur orientava empresas sobre documentação necessária e gerenciava os pedidos e pagamentos referentes aos créditos tributários.

Documentos obtidos durante as investigações indicam que o auditor assegurava às empresas que os processos não seriam revisados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). O promotor Roberto Boldini salientou que essa questão será investigada mais a fundo junto à Sefaz para esclarecer a autonomia do fiscal em tais transações.

A investigação utilizou técnicas como quebra de sigilo telemático, fiscal e bancário, levando à descoberta da empresa Smart Tax, supostamente criada como fachada por Arthur Gomes. Esta empresa começou a receber grandes somas da Fast Shop a partir do segundo semestre de 2021 por serviços relacionados ao ressarcimento tributário.

A Receita Federal indica que o montante total das operações pode superar R$ 1 bilhão. Acredita-se que a Smart Tax não possuía funcionários e era formalmente representada pela mãe do auditor, a qual não tinha experiência técnica para realizar serviços tributários adequados. Boldini também comentou que valores estavam sendo superfaturados para os ressarcimentos.

Tanto a Fast Shop quanto a Ultrafarma foram beneficiadas pelo esquema criminoso. Outras varejistas estão sob investigação no mesmo caso; no entanto, seus nomes ainda não foram divulgados pelo MP-SP.