Setor de Turismo debate folga dominical feminina e riscos de demissões em SP

Com o objetivo de evitar uma onda de demissões nos setores de Turismo, Hospitalidade e Alimentação, a Federação dos Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) defende que a escala de trabalho possa ser tema de negociação coletiva entre sindicatos patronais e profissionais. A preocupação surgiu após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que têm reforçado a exigência de duas folgas mensais aos domingos para mulheres, inclusive em áreas com maior movimentação justamente nos fins de semana.

Para discutir os efeitos dessa interpretação da legislação trabalhista, a Fhoresp realiza, na próxima segunda-feira, 26 de maio, o seminário “Escala de Trabalho – Dupla Folga Dominical para Mulheres no Setor de Hospedagem & Alimentação”. O encontro acontecerá das 14h às 17h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), no centro da capital paulista. A participação é gratuita, com vagas limitadas, e as inscrições devem ser feitas antecipadamente pelo site da federação (https://fhoresp.com.br/fhoresp-juridicos/).

Mudanças judiciais e impacto no emprego feminino

A questão central diz respeito à interpretação do artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê que mulheres tenham folga aos domingos a cada 15 dias, enquanto homens têm direito a um domingo de descanso a cada três semanas trabalhadas. A Fhoresp destaca que, ao longo dos anos, os acordos coletivos ofereceram compensações aceitas pelas trabalhadoras e sindicatos, como forma de viabilizar escalas adequadas à realidade do setor — que tem nos fins de semana seu principal período de movimento.

Segundo o diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, a imposição da folga aos domingos pode resultar em prejuízo à empregabilidade feminina. “Conceder mais uma folga às mulheres justamente neste dia pode impactar o setor e pender para o lado da preferência da vaga. Até o momento, com autonomia, as negociações entre empregador e empregado deram muito certo”, afirmou. Ele também destacou que o segmento é uma porta de entrada para trabalhadores sem qualificação, reforçando a importância da flexibilidade.

A entidade representa cerca de 500 mil estabelecimentos em São Paulo e, segundo dados do seu Núcleo de Pesquisas, o setor emprega mais de 1,2 milhão de mulheres, número superior ao dos homens, que somam 956,3 mil trabalhadores.

Presenças de destaque no evento da OAB-SP

O seminário contará com especialistas do Direito do Trabalho e do setor turístico. Entre os confirmados estão a ministra Morgana de Almeida Richa, da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST); o desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2); e a advogada Maíra Recchia, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP.

O debate tem ganhado relevância com o avanço de interpretações mais rígidas do STF em relação aos acordos entre sindicatos e empresas, o que, na visão da Fhoresp, pode acabar engessando as relações de trabalho em um setor que depende da dinamicidade dos fins de semana para se manter sustentável.

O evento ocorrerá na sede da OAB-SP, localizada na rua Maria Paula, 35, 3º andar, no centro de São Paulo. A federação reforça que o encontro é direcionado a empresários do trade turístico, advogados trabalhistas, gestores de RH e representantes sindicais, com o propósito de encontrar soluções legais e equilibradas para preservar postos de trabalho sem comprometer o atendimento à legislação.