Setembro Amarelo: saúde mental para população vulnerável ainda é desafio

O Relatório Saúde Mental em Dados nº 13, publicado pelo Ministério da Saúde em 2024, evidencia que, apesar da expansão da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ainda existem lacunas significativas na assistência para populações vulneráveis.

De acordo com o levantamento, a cobertura de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) cresce de forma desigual entre regiões e grupos sociais, o que impacta diretamente comunidades quilombolas, povos indígenas e pessoas em situação de rua.

O documento mostra que a meta de interiorização dos serviços tem avançado, mas persiste a ausência de dispositivos especializados em municípios de pequeno porte e em áreas de vulnerabilidade social. Esse cenário reforça a necessidade de políticas específicas para garantir equidade no acesso ao cuidado em saúde mental.

Quilombolas e indígenas têm menor cobertura de CAPS

Segundo o relatório, existem 396 comunidades quilombolas tituladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no país, mas apenas 272 (69%) têm cobertura de CAPS em seus territórios de referência. Estados como Pará e Maranhão concentram a maior parte desses serviços, enquanto regiões como Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima ainda não possuem nenhuma unidade implantada.

Entre os povos indígenas, o acesso a locais de assistência à saúde mental também é limitado. Apenas 33 CAPS em todo o Brasil recebem o Incentivo Financeiro para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), o que corresponde a pouco mais de 1% dos serviços existentes. A maioria está localizada na Região Norte, mas ainda de forma insuficiente frente à demanda das comunidades tradicionais.

O Ministério da Saúde reconhece que é necessário adequar a rede de saúde mental aos aspectos culturais e linguísticos dessas comunidades. Isso envolve desde a formação de profissionais para lidar com tradições locais até a implementação de serviços de saúde que respeitem a cosmovisão indígena sobre saúde e doença.

População em situação de rua: barreiras persistentes

A cobertura da RAPS para pessoas em situação de rua também enfrenta desafios. O relatório destaca a importância das Equipes de Consultório na Rua, mas os dados de 2024 mostram desigualdade na distribuição desses serviços entre os estados.

Essas equipes atuam de forma estratégica para garantir o acesso a cuidados de saúde mental, psicossociais e clínicos, mas a cobertura permanece restrita em comparação com o tamanho da população em situação de vulnerabilidade.

Perspectiva antirracista e novos horizontes

O Ministério da Saúde ressalta no relatório a criação da Estratégia Antirracista para a Saúde, instituída pela Portaria GM/MS nº 2.198/2023. A medida busca integrar a perspectiva étnico-racial na formulação e execução das políticas públicas, reconhecendo que o sofrimento psíquico se manifesta de forma distinta em diferentes segmentos sociais.

Para especialistas, essa mudança representa um avanço, mas precisa ser acompanhada de investimentos contínuos, expansão territorial e capacitação de profissionais para lidar com as especificidades culturais.

Setembro Amarelo e o desafio da equidade

Durante o Setembro Amarelo, campanha nacional de prevenção ao suicídio, os dados do Ministério da Saúde reforçam a urgência de fortalecer a atenção psicossocial voltada para grupos historicamente marginalizados. Sem ampliar a rede em territórios quilombolas, aldeias indígenas e periferias urbanas, o Brasil corre o risco de manter vazios assistenciais que perpetuam desigualdades.

O relatório conclui que a consolidação da política de saúde mental depende da garantia do cuidado em liberdade, com foco nos direitos humanos e na equidade. Esse é um dos principais desafios para os próximos anos na agenda do Sistema Único de Saúde (SUS).