Série Tremembé reabre debate sobre direito ao esquecimento

A iminente estreia da série Tremembé trouxe novamente à tona uma das discussões mais complexas do Direito contemporâneo: o direito ao esquecimento. A produção, que explora a rotina da “prisão dos famosos” no interior de São Paulo, coloca em evidência a trajetória de figuras como Suzane von Richthofen. O caso levanta um questionamento incômodo para a era digital: é possível recomeçar quando o passado é constantemente transformado em entretenimento e consumo midiático?

Embora Suzane tenha cumprido parte considerável de sua pena e tentado a reintegração social — inclusive alterando seu sobrenome para Magnani Muniz —, a vigilância pública permanece implacável. Desde o registro fotográfico de sua matrícula em uma faculdade de Direito até a viralização de sua vida pessoal em redes sociais, o estigma parece ser uma extensão da pena, desafiando os limites da ressocialização propostos pelo sistema penal brasileiro.

O paradoxo jurídico e o impacto da série Tremembé

O conceito de direito ao esquecimento surgiu como uma ferramenta de proteção à dignidade humana, visando impedir que erros ou traumas pretéritos se tornem prisões perpétuas na memória coletiva. No entanto, em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou tal direito inconstitucional. Os ministros argumentaram que a aplicação desse princípio poderia ferir a liberdade de expressão e o direito da sociedade ao acesso à informação histórica.

A série Tremembé ilustra perfeitamente esse paradoxo. Por um lado, produções de true crime (crimes reais) atendem a uma demanda do público por entender a mente criminosa e o sistema carcerário. Por outro, críticos apontam que a constante exposição de casos antigos impede que os envolvidos — e suas vítimas colaterais — sigam adiante. Andreas von Richthofen, irmão de Suzane, é um exemplo frequente dessa exposição indesejada, relatando que o assédio midiático dificulta seu processo de luto e privacidade.

Entre o entretenimento e a glamorização do crime

A exemplo do que ocorreu com produções internacionais, como a série Monstro (sobre Jeffrey Dahmer), a produção nacional Tremembé enfrenta acusações de romantizar ou glamorizar figuras criminosas. O temor de especialistas é que o foco na estética e na dramatização desvie o olhar da gravidade dos atos cometidos, transformando criminosos em “celebridades sombrias”.

Pontos cruciais do debate atual:

• Pena eterna: A sociedade estaria aplicando uma condenação moral que ignora o cumprimento da pena legal?
• Memória Digital: Em um mundo onde o Google e as redes sociais arquivam tudo, o esquecimento tornou-se um privilégio impossível.
• Vítimas e Familiares: O impacto psicológico nas famílias das vítimas, que são obrigadas a reviver o trauma a cada nova temporada ou documentário.

O futuro da privacidade e o rastro digital

A realidade é que a erosão do direito ao esquecimento não afeta apenas figuras notórias como as retratadas em Tremembé. Qualquer cidadão comum pode enfrentar dificuldades para se desvincular de informações publicadas online anos atrás. A internet não possui um “botão de borracha”, e o que foi registrado tende a permanecer acessível por tempo indeterminado.

Especialistas em ética digital afirmam que a série Tremembé funciona como um espelho da nossa própria obsessão pelo registro permanente. Em um futuro próximo, viver sem deixar rastros poderá se tornar um luxo inacessível, restrito àqueles que possuem recursos para gerenciar sua reputação digital de forma profissional. A memória humana é falha por natureza, mas a memória dos servidores de dados é absoluta e imutável.