Sergio Moro propõe emenda para modificar PEC da Blindagem

Na terça-feira, 23, o senador Sergio Moro, membro do União Brasil-PR, apresentou uma emenda com a intenção de modificar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que havia sido aprovada na semana anterior pela Câmara dos Deputados.

A emenda sugere que a abertura de investigações contra deputados e senadores seja condicionada à autorização prévia das respectivas casas legislativas, especialmente em casos que envolvam “crimes contra a honra” ou qualquer acusação fundamentada unicamente em opiniões, declarações e votos dos parlamentares. A exceção prevista é para casos de ameaça.

O senador Moro, conhecido por sua trajetória política focada no combate à corrupção, argumenta que caso uma denúncia contra um parlamentar envolva outros crimes, o Congresso ainda teria a capacidade de suspender o andamento da ação até que haja uma decisão final.

A proposta foi antecipada pelo presidente do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira do Piauí, após uma significativa mobilização popular observada em todas as 27 capitais do país no domingo anterior, 21. Essa mobilização gerou uma onda de críticas nas redes sociais em relação à PEC.

A PEC da Blindagem está prevista como o primeiro item na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para esta quarta-feira, 24 de outubro. Observadores políticos acreditam que existem votos suficientes para rejeitar a proposta definitivamente.

Na justificativa de sua emenda, Moro defende que a alteração proposta busca fortalecer a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, ao mesmo tempo em que preserva as disposições existentes para crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro.

A medida estipula que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve solicitar autorização ao Congresso antes de processar criminalmente deputados federais e senadores. Essa regra já vigorou entre 1988 e 2001 e foi abolida em decorrência de um amplo cenário de impunidade.

A proposta é um anseio antigo dentro do meio político, que justifica a necessidade de proteção contra pressões judiciais relacionadas a discursos e posicionamentos ideológicos. Contudo, os receios mais profundos estão relacionados às investigações conduzidas pelo STF sobre suspeitas de corrupção vinculadas ao uso das bilionárias emendas parlamentares.

Adicionalmente, a emenda de Moro estabelece que a votação no plenário deve ocorrer de forma aberta, diferentemente do procedimento sigiloso adotado pelos deputados federais. Para garantir a proteção dos parlamentares, bastaria obter a maioria dos votos no plenário.

A emenda conta com o apoio de outros 12 senadores da oposição, incluindo Ciro Nogueira, Carlos Portinho (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República durante o governo Jair Bolsonaro. Também assinam o documento senadores como Esperidião Amin (PP-SC), Alan Rick (União Brasil-AC), Jorge Seif (PL-SC), Plínio Valério (PSDB-AM), Jaime Bagattoli (PL-AC), Marcos Rogério (PL-RO), Dorinha Seabra (União Brasil-TO) e Márcio Bittar (PL-AC).

Em resposta a questionamentos sobre as sugestões apresentadas por Ciro Nogueira, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não é apropriado fazer alterações na PEC. “Essa PEC não pode nem deve voltar para a Câmara dos Deputados, pois lá poderiam reinstaurar trechos que fossem modificados ou eliminados. O nosso dever é rejeitá-la. Precisamos enterrá-la na CCJ e no plenário do Senado Federal”, declarou Alencar.