SP sanciona lei para sepultamento de animais em jazigos familiares

O sepultamento de animais domésticos em jazigos familiares agora é permitido oficialmente em todo o estado de São Paulo. A sanção da lei pelo governador Tarcísio de Freitas ocorreu nesta terça-feira (10), reconhecendo o vínculo profundo e afetivo existente entre tutores e seus pets.

A nova legislação chega para regularizar uma demanda crescente da sociedade, garantindo dignidade no momento da despedida.

Origem da lei sobre o sepultamento de animais

Aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro de 2025, o Projeto de Lei 56/2015 ficou conhecido popularmente como “Lei Bob Coveiro”. O texto foi inspirado em um caso real ocorrido em Taboão da Serra.

Um cão viveu por dez anos em um cemitério local e, após seu falecimento, recebeu uma autorização especial para ser enterrado junto de sua antiga tutora. Essa história comovente fundamentou a necessidade de regulamentar o sepultamento de animais para que outras famílias tivessem o mesmo direito.

Regras para cemitérios públicos e privados

De acordo com o texto sancionado, a operacionalização da medida dependerá de regulamentações locais. Caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer as normas técnicas específicas.

As despesas decorrentes do processo serão de responsabilidade integral da família proprietária da sepultura ou jazigo. Para que o sepultamento de animais ocorra sem entraves, é necessário observar os seguintes pontos:

• Cemitérios Particulares: Têm autonomia para definir regras próprias, desde que não infrinjam a legislação estadual.
• Normas Sanitárias: Todos os procedimentos devem respeitar as leis vigentes de saúde pública.
• Vigência: A lei já está em vigor a partir da data de sua publicação.

Política de Proteção aos Animais em SP

O Governo de São Paulo tem intensificado as ações voltadas à causa animal desde o início da atual gestão, em 2023. Além da nova permissão para enterros, diversas políticas públicas foram implementadas para garantir o bem-estar da fauna doméstica.

Entre as principais iniciativas destacam-se:

• Lei do Fim das Correntes: Proíbe o confinamento permanente de animais.
• Plano Estadual de Bem-Estar Animal na Agricultura: Focado em animais de produção.
• Rede de Hospitais Meu Pet: Expansão do atendimento veterinário gratuito.
• Reconhecimento Cultural: Lei que define o “Vira-Lata Caramelo” como expressão de interesse cultural, combatendo o preconceito contra animais sem raça definida (SRD).

Essas medidas reforçam o compromisso do estado com a dignidade dos pets, desde a vida até o momento final. Com a sanção governamental, a regulamentação do sepultamento de animais encerra um ciclo de insegurança jurídica para milhares de famílias paulistas.