Senador Clésio Andrade comemora desoneração no transporte coletivo

O governo federal publicou em Edição Extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 617/2013 que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros. A decisão do governo beneficia diretamente os usuários do transporte público em todo o país.

O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), senador Clésio Andrade, lembra que a desoneração da atividade transportadora tem impactos econômicos e sociais importantes. O assunto foi motivo de vários encontros com a presidente Dilma e com sua equipe econômica. "Há algum tempo, defendo a redução de custos para o setor transportador, especialmente aqueles provocados pela elevada tributação que dificultam maior qualificação dos serviços e reduzem a atratividade empresarial", afirma Clésio Andrade.

A redução das alíquotas da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e do PIS (Programa de Integração Social) para os serviços de transporte de passageiros urbanos em ônibus, trens e metrôs passou a vigorar a partir do dia 1º de junho em todo o país.