Senado sabatina Alexandre de Moraes, indicado ao STF

Sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, composta por 27 parlamentares, sendo que desses, 11 estão envolvidos em processos da Lava Jato, incluindo o presidente da Comissão, Alexandre de Moraes, indicado por Temer para o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal, responde questões levantadas pelos senadores.

Neutralidade e imparcialidade
Moraes diz que se sente capaz de atuar na Corte com neutralidade. Ele minimizou a responsabilidade que terá, caso aprovado, em ser o revisor de plenário das investigações da Operação Lava Jato e trabalhar em casos que envolvem membros do governo Michel Temer.

Plágio em artigo acadêmico e advogado do PCC
Moraes negou em sua sabatina que tenha advogado para a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele também afirmou que é inverídica a informação de que ele teria cometido plágio em artigo acadêmico de Direito Constitucional.
Moraes alega que a questão de ter advogado para o PCC é uma calúnia que se espalhou pela internet.
Ele atribuiu a questão do plágio à uma pessoa “rancorosa” e classificou como “informação maldosa”.

Tese
Moraes defendeu em sua tese de doutorado que ministros de governo, como é o seu caso, não deveriam ser indicados ao Supremo Tribunal Federal justamente pela indicação ser incompatível com a isenção do cargo.

Isenção
“Se aprovado for, atuarei com absoluta independência e imparcialidade. Jamais atuarei no sentido de que a indicação tenha qualquer ligação de favor político”, afirmou ao confirmar que não vê nenhuma incoerência em aceitar a indicação.

Necessidade de aproximar a justiça do povo
Moraes destacou que sempre se pautou pela ética profissional e que a sabatina no Senado legitima o indicado ao cargo. E disse que sempre observou a urgente necessidade de aproximar a justiça do povo brasileiro. “O papel da Justiça é relevantíssimo nesse contexto”

Condução Coercitiva é para impedir o mal maior
“Eventualmente, entre a intimação (do suspeito) que pode gerar uma supressão de provas e a decretação de uma prisão temporária ou preventiva, a jurisprudência vem construindo esse meio intermediário que seria a condução coercitiva”. “Às vezes, o magistrado entende que na intimação pode haver uma supressão de provas. A lei determina primeiro a intimação, mas exatamente para impedir o mal maior, a condução coercitiva pode ser decretada.”

Paacote anticorrupção
Moraes afirmou ser contra a chamada “questão da pegadinha”, o flagrante preparado; a uma restrição ao habeas corpus; e à realização de investigação com base em prova ilícita. Ele elogia a iniciativa e diz que a melhoria e o aperfeiçoamento do pacote compete ao Congresso Nacional.

Chapa Dilma-Temer
Alexandre de Moraes evitou se manifestar sobre o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao ser questionado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre o caso, Moraes decidiu se abster da resposta, alegando que um eventual recurso extraordinário poderá chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) no futuro

Ativismo judicial
O excesso de ativismo judicial acaba sendo prejudicial. Moraes afirmou que a atuação do Judiciário não pode ser substituir a “opção legítima” do Congresso que, sobre determinada matéria, pode não querer se pronunciar sobre um determinado assunto.

Operação Acrônimo
Moraes negou que tenha sido investigado na Operação Acrônimo “Não há nenhuma investigação, porque não há nenhum ilícito. A imprensa inventa às vezes o que bem entender”, afirmou Moraes alegando que as matérias foram “requentadas” e não têm qualquer comprovação.

Abuso de autoridade
Moraes disse não ver problema em que o Congresso Nacional discuta o abuso de autoridade, desde que a regulamentação não entre no mérito do crime de “posicionamento e interpretação”. Ele defende que fique ressalvada a atuação de boa-fé do agente público.

Foro privilegiado
“A ampliação do foro privilegiado trouxe dificuldades operacionais aos tribunais que precisam ser sanadas”. “Se nós pegarmos todos os debates da Constituinte, vamos verificar que o legislador teve uma fundamentação pra isso, uma fundamentação de perseguições políticas locais, onde determinados grupos em determinados locais controlavam o Judiciário”, explicou.

Delações
“A lei atual permite que esse instrumento seja bem implementado”

Prisão em 2ª instância
“Meu posicionamento desde 1998 e que não mudaria agora é de que não há nenhuma inconstitucionalidade nas prisões em segunda instância e prisões preventivas”, disse Moraes. Ele afirmou defender que o princípio de presunção de inocência não impede as prisões. “Quem deve decidir é o tribunal de segunda instância.”