Senado aprova projeto que permite venda de medicamentos em supermercados

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, desde que seja instalada uma farmácia licenciada dentro do estabelecimento. O parecer, apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) em substitutivo ao PL 2.158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado em caráter terminativo e seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo se houver requerimento para votação em Plenário.

Avanço em relação ao projeto original

No texto inicial, a proposta previa que os medicamentos isentos de prescrição poderiam ser vendidos livremente nas gôndolas dos supermercados, sem exigências de controle ou acompanhamento profissional. A versão aprovada foi considerada um avanço pela Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), pois inclui garantias como:

• Respeito às normas sanitárias;
• Assistência de farmacêutico em tempo integral;
• Controle de armazenamento e rastreabilidade dos medicamentos.

Funcionamento e modelo de parceria

Segundo o substitutivo, as farmácias poderão ser operadas diretamente pelos supermercados ou em convênio com empresas do setor farmacêutico, desde que cumpram todas as exigências legais. A proposta também abre espaço para parcerias estratégicas entre redes de farmácia e o varejo supermercadista, principalmente para aquelas lojas que não desejarem explorar a venda sob marca própria.

Impacto para consumidores e setor

O modelo aprovado reforça a necessidade de ambientes exclusivos para a exposição e comercialização dos medicamentos, garantindo segurança e atendimento adequado ao consumidor. A expectativa é que a mudança aumente a conveniência para a população, sem abrir mão da fiscalização sanitária e da presença de profissionais habilitados.