Senado aprova reforma do Imposto de Renda

Senado aprova atualização do Imposto de Renda e tributação de dividendos; proposta aguarda reação da Câmara

Publicado: 13/02/2026
Alterado: 24/09/2025
Autor: Redação
Fonte: Teatro SABESP FREI CANECA

Crédito: Lula Marques/ Agência Brasil.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (24), um projeto de lei que modifica a tabela do Imposto de Renda e estabelece a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. Essa decisão ocorre em meio a uma disputa legislativa, já que um projeto semelhante enviado pelo governo se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, com votação programada para a próxima semana.

O texto aprovado pela CAE é considerado terminativo, o que significa que não precisará ser votado em plenário, salvo se houver solicitação expressa de outros senadores. A definição sobre este trâmite ficará a cargo da mesa diretora do Senado, antes que o projeto siga para análise na Câmara.

A iniciativa do Senado pode complicar a situação dos deputados federais, que já tinham agendado uma data para deliberar sobre o projeto do governo. Contudo, a aprovação pela CAE impôs uma nova dinâmica ao processo legislativo, aumentando a pressão sobre os parlamentares da Câmara.

O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), incorporou ao texto propostas anteriores, incluindo uma redução da carga tributária para indivíduos com renda mensal de até R$ 7.350. Renan utilizou um projeto de 2019, oriundo do senador Eduardo Braga (MDB-AM), como base para suas atualizações.

Na semana passada, Calheiros havia expressado sua preocupação com o fato de que os deputados parecem condicionar a aprovação do projeto de isenção do Imposto de Renda à concessão de anistia a indivíduos condenados por envolvimento em atos considerados golpistas.

Com a nova proposta, Renan se opõe diretamente ao deputado Arthur Lira (PP-AL), que lidera a discussão na Câmara e é um adversário político significativo. O relatório elaborado por Lira já recebeu aprovação em uma comissão no mês anterior e será submetido à votação em plenário na próxima semana.

Segundo Calheiros, Lira estaria tentando evitar discussões relevantes sobre aumento da tributação em casas de apostas esportivas e a taxação de remessas de lucros e dividendos enviados ao exterior. Para Renan, essas omissões comprometeriam a justiça fiscal do projeto.

Nesta quarta-feira, Eduardo Braga comentou que a ação da CAE gerou reações na Câmara, levando os deputados a anteciparem a votação do texto governamental. “Estão ocorrendo movimentações no sentido de acelerar essa votação. Se não fosse pela iniciativa da CAE, talvez não estivéssemos testemunhando o avanço em direção aos direitos dos trabalhadores brasileiros”, declarou.

Renan também reforçou essa perspectiva, afirmando que as discussões sobre o tema trouxeram à tona o compromisso de votar na próxima semana. “O importante é não apenas votar, mas compreender o conteúdo das propostas discutidas”.

Contudo, ele também mencionou que, durante uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (PP), alguns membros do centrão passaram a defender que qualquer isenção no Imposto de Renda só entre em vigor em janeiro de 2027. A justificativa seria evitar que uma mudança fiscal influenciasse nas eleições previstas para 2026.

Os projetos discutidos preveem isenção para rendas mensais até R$ 5.000 e uma redução progressiva para aqueles que ganham até R$ 7.350. Além disso, o relatório inclui a criação de um imposto mínimo para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês e uma alíquota máxima de 10% para rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão.

Dentre as diferenças entre as propostas do Senado e da Câmara está a questão da tributação sobre dividendos; enquanto o texto da Câmara exclui dessa tributação lucros distribuídos até dezembro de 2025, o aprovado pela CAE determina que tal tributação incidirá somente sobre resultados gerados após 1º de janeiro de 2026.

Além disso, o projeto senatorial estabelece um programa voltado à regularização fiscal para pessoas físicas com baixa renda — aquelas que ganham até R$ 7.350 — e prevê compensações anuais aos municípios pela perda na arrecadação comparada ao ano base de 2025.

O presidente da Câmara anunciou que a proposta em discussão será analisada na próxima semana logo após Renan apresentar sua proposta no Senado. Lira confirmou que Motta assegurou que somente o projeto governamental será examinado na Câmara: “Cumprimos nosso cronograma. O presidente Hugo enfatizou que não considerará outros projetos nesta Casa além do enviado pelo governo”.

No contexto atual, as novas regras preveem isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais; anteriormente essa faixa estava definida até R$ 3.036 desde maio deste ano. Segundo estimativas governamentais, cerca de 10 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados pelas alterações propostas.