Senado aprova redução de 60% na alíquota de água e esgoto

Nesta quinta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro deliberou e aprovou um requerimento que estabelece uma redução significativa de 60% na alíquota aplicável aos serviços de água e esgoto. Essa alteração é parte das discussões em torno da reforma tributária, que busca regulamentar o novo sistema de impostos no país.

Com a nova medida, o governo prevê um impacto na alíquota global do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimando uma diminuição de 0,38 ponto percentual. Essa mudança é vista como um passo importante para tornar os serviços essenciais mais acessíveis à população.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi um dos principais defensores da proposta, argumentando que serviços como água e esgoto deveriam ter tratamento similar ao dos serviços de saúde, que já usufruem de uma alíquota reduzida. “Pela evidente característica de que investimento em saneamento é investimento na saúde”, enfatizou Gomes durante a sessão.

Por outro lado, Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, sugeriu que a implementação de um sistema de cashback seria uma alternativa mais eficaz para apoiar as famílias de baixa renda. Segundo ele, a proposta original beneficiaria indiscriminadamente tanto os ricos quanto os pobres, enquanto um retorno fiscal direcionado garantiria suporte às famílias que realmente necessitam. “Estamos dando essa redução para todos, e não apenas para aqueles que merecem receber de volta pelo serviço de saneamento o imposto eventualmente pago”, observou Wagner.

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), justificou sua decisão de não incluir os serviços de água e esgoto entre aqueles com alíquota reduzida, citando o impacto considerável dessa medida sobre a alíquota padrão do IVA. Ele propôs, em vez disso, a alternativa do cashback. Braga se comprometeu a alterar seu relatório caso os senadores optassem por essa solução, elevando o cashback para 50% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O destaque do Projeto de Lei 68/2024 foi votado e aprovado na ocasião. Antes dessa mudança, o relatório elaborado por Braga previa um impacto estimado em 0,13 ponto percentual na alíquota padrão cheia. Com a nova aprovação, projeta-se um aumento adicional de 0,38 ponto percentual na alíquota.

A expectativa é que a alíquota padrão do IVA para bens e serviços varie entre 25,45% e 27%, uma redução em relação aos cerca de 34% atualmente cobrados sobre o consumo no Brasil.

Além disso, o relator acatou emendas que preveem a redução da alíquota-padrão para diversas atividades específicas. Entre elas está a área de condicionamento físico, que terá uma redução de 60% na carga tributária. Aprovou também uma emenda do Podemos que beneficia os serviços veterinários com a mesma diminuição no IVA padrão.

Outra mudança significativa é a dedução completa no cálculo do imposto sobre todos os bens e serviços médicos adquiridos por associados de planos de saúde prestados por cooperativas médicas, sendo anteriormente permitida apenas a dedução de 50% desses gastos.