Senado aprova lei que aumenta penas para crimes contra mulheres com uso de tecnologia; entenda

No dia 19 de abril de 2024, o Senado Federal do Brasil aprovou um projeto de lei que visa aumentar as penas para crimes cometidos contra mulheres utilizando Inteligência Artificial ou qualquer tecnologia capaz de alterar a imagem ou a voz das vítimas. A proposta, conhecida como Projeto de Lei 370/2024, foi apresentada pela deputada federal Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, e agora aguarda sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova legislação altera os artigos 147-B e 218-C do Código Penal. O artigo 147-B, que trata da violência psicológica contra mulheres, terá sua pena aumentada em até 50%, passando a variar entre um ano e três anos de reclusão, além de multa. Já o artigo 218-C, que aborda a divulgação não autorizada de cenas de estupro ou pornografia, verá sua pena ampliada para um intervalo de dois a seis anos de reclusão.

A deputada Jandira Feghali justificou a necessidade do projeto citando o crescimento da tecnologia e o uso crescente de redes sociais e aplicativos que permitem a criação de conteúdo manipulado. “Os infratores estão utilizando ferramentas avançadas, como deepfakes, para falsificar imagens e vídeos com conotação sexual”, destacou a parlamentar.

Dados recentes do Anuário de Segurança Pública indicam que 38.507 mulheres foram vítimas de violência psicológica no Brasil em 2023, representando um aumento alarmante de 33,8% em relação ao ano anterior. Jandira também trouxe à tona casos específicos que exemplificam essa realidade, como o incidente envolvendo mais de 20 alunas de uma escola particular na zona oeste do Rio, cujas imagens foram adulteradas e disseminadas em grupos de WhatsApp. Outro caso mencionado foi o da atriz Isis Valverde, que sofreu com montagens falsas no último outubro.

Segundo a deputada, esses incidentes têm causado danos emocionais imensuráveis às vítimas. “As imagens se tornam tão reais para quem as recebe que o impacto psicológico é devastador”, afirmou em sua justificativa.

A relatora do projeto no Senado, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), reforçou a gravidade da situação ao apresentar dados que revelam que mais de 1,2 milhão de mulheres enfrentaram diferentes formas de agressão em 2023. Isso inclui ameaças, stalking e violência doméstica. Ela ressaltou que os tipos de violência contra as mulheres estão em constante evolução devido ao avanço das novas tecnologias.

Após a votação favorável ao projeto, Jandira Feghali expressou seu apoio nas redes sociais, enfatizando que no Brasil cerca de 25,6% das mulheres já vivenciaram violência psicológica e alertou sobre o crescimento exponencial dos deepfakes pornográficos registrado pela ONU. “É imperativo que a internet não se torne um espaço sem regulamentação para a violência contra as mulheres”, concluiu a deputada.